Questões do Concurso PC-SP - VUNESP

2213676 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Médico-Legista
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)

No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que

A

o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade do corpo humano e o sujeito passivo é qualquer pessoa do sexo feminino.

B

a notificação do estupro a autoridades policiais é subordinada à autorização da vítima quando do atendimento em serviço de saúde de pessoa com relato de violência sexual ocorrida recentemente.

C

na avaliação pericial do provável estupro, é facultativo ao Médico Legista proceder à fundamentação da existência de conjunção carnal relacionada à ocorrência, haja vista a credibilidade do depoimento oral e o conceito de revitimização.

D

os vestígios da conjunção carnal e/ou ato libidinoso, considerando a pesquisa de espermatozoides e de antígeno prostático específico, devem ser colhidos em até 72h da ocorrência, preferencialmente.

E

a vítima de estupro não deve ser atendida pelos serviços de saúde no país, a não ser na iminência de risco de morte ou lesões corporais graves que demandem atendimento imediato. Em qualquer circunstância, a vítima deve ser informada sobre os seus direitos segundo seu próprio caso.

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2213675 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Médico-Legista
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Sexologia

Aporta no Instituto Médico Legal requisição para realização de perícia necroscópica em um bebê de 5 meses que foi encontrado morto durante a manhã no berço pela babá. Os pais passam a desconfiar que o lactente possa ter sido vítima de negligência ou maus tratos, sendo a babá a principal suspeita. Interroga-se ainda a possibilidade de morte súbita do lactente. Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

A

A presença de pele arroxeada, espuma pela boca e comunicação interventricular permitem o diagnóstico de síndrome da morte súbita do lactente. A alteração morfológica observada figura como fator de risco para a ocorrência da síndrome.

B

A evidência de pele arroxeada, líquido róseo-espumoso em vias aéreas superiores e congestão polivisceral com petéquias em superfícies mesoteliais permitem firmar o diagnóstico de morte súbita do lactente.

C

A presença de espuma na boca, pele arroxeada e ausência de marcas de violência indicariam um diagnóstico de morte súbita na infância, podendo esta ser decorrente de regurgitação seguido de aspiração de leite. A babá não se manteria impune no caso, tendo que provar ter deixado o bebê em decúbito dorsal.

D

Não sendo evidenciados sinais de violência ou asfíxicos, o diagnóstico a ser firmado é o da morte súbita do lactente. Juridicamente, a babá teria de responder por negligência, uma vez que a morte súbita do lactente é uma condição evitável.

E

São fatores de risco da síndrome da morte súbita do lactente o sexo masculino, o hábito do etilismo ou drogadição materna durante a gestação e baixo peso ao nascer.

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2213674 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Médico-Legista
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TraumatologiaBalística

A morfologia do ferimento de entrada de um projétil de arma de fogo permite inferir a que distância ocorreu o disparo e o sentido da trajetória do projétil. Assim sendo, assinale a alternativa correta.

A

O sinal de werkgaertner resulta da impressão na pele, no ferimento de entrada, do tiro a longa distância.

B

O projétil com trajetória oblíqua disparado a uma longa distância determina na vítima um ferimento de entrada com formato circular.

C

Os gases superaquecidos e inflamados que se desprendem do cano da arma de fogo resultam na chamada zona de queimadura no ferimento de entrada do projétil.

D

A orla de enxugo, a orla de contusão e a auréola equimótica são sinais que aparecem somente no ferimento de entrada do tiro à curta distância.

E

O halo fuliginoso na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada tem como epônimo orla de chavigny.

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2213673 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Médico-Legista
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Sexologia

A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço doméstico. Sobre a definição dos termos aplicados na lei nas situações de violência sexual, temos que

A

para que o crime de importunação sexual se configure, faz-se necessário que o agente empregue um meio executório que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

B

o conceito de conjunção carnal se refere à cópula vaginal e faz menção à reprodução humana. Destarte, a confirmação de conjunção carnal somente será possível na evidência de ejaculação.

C

um ato libidinoso pode ocorrer sem que haja a penetração do pênis na cavidade vaginal, como nos casos de coito anal ou sexo oral.

D

a masturbação e a expressão verbal de cunho sexual não podem ser consideradas como ações de violência sexual, uma vez que não há contato entre a vítima e quem pratica a ação.

E

na tipificação do elemento objetivo descrito no artigo 216, a configuração do assédio subsiste, mesmo que a ação não envolva sujeitos que compartilham situação de convivência em ambiente profissional.

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2213672 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Médico-Legista
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Sexologia

No que se refere ao estabelecido na legislação vigente que aborda a violência sexual, é correto afirmar que

A

a interrupção legal de uma gravidez indesejada, decorrente de violência sexual, pode ser realizada com base na caracterização da violência através do relato da vítima, mesmo na ausência de parecer técnico pelo Instituto Médico Legal.

B

a exposição de criança, para presenciar ato libidinoso para satisfação de lascívia, não é considerada violência sexual.

C

a notificação do estupro à vigilância epidemiológica requer autorização da vítima, para que não incorra em exposição de dados sensíveis.

D

integram o contexto da violência sexual, além do estupro, os crimes relacionados à dignidade humana, relações interpessoais e intimidade.

E

a evidência de lesão corporal grave associada ao estupro incorre em acréscimo de pena, apenas se a vítima for menor de 18 anos.

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2213671 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Médico-Legista
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Tanatologia

No que se refere aos fenômenos transformativos conservadores em cadáveres, assinale a alternativa correta.

A

Na química da adipocera, enzimas bacterianas hidrolisam gorduras neutras, e os ácidos graxos resultantes, em contato com elementos minerais, originam ésteres.

B

Os fenômenos transformativos conservadores ocorrem com maior frequência em indivíduos com menor índice de massa corporal, independente da causa de morte.

C

Ambientes com elevada umidade atmosférica e calor são favoráveis à mumificação.

D

No fenômeno de corificação, o cadáver disposto em ambiente hermeticamente fechado cessa o fenômeno putrefativo somente pela ausência de reação com os gases do ar.

E

A maceração asséptica seguida de retenção fetal é o fenômeno que precede a formação do litopédio.

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2213670 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Tanatologia

Na Tanatologia, os fenômenos transformativos destrutivos são explicitados adequadamente em qual das situações abaixo?

A

No período coliquativo, ocorrem o destacamento da epiderme e perda de fâneros, secundários à liberação de enzimas proteolíticas na derme.

B

No período enfisematoso, a decomposição protéica leva à formação de ptomaínas, que incorrem em resultado falso positivo na avaliação toxicológica.

C

A condição climática do ambiente não interfere de forma significativa nos fenômenos transformativos destrutivos.

D

O período de coloração (mancha verde) em afogados se inicia costumeiramente no abdome.

E

A circulação póstuma tem como principal fator de aparecimento a cristalização do sangue.

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2213669 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Tanatologia

Dos procedimentos relacionados ao óbito de pessoa no território nacional abaixo descritos, assinale a alternativa que apresenta a diretriz correta.

A

Para a cremação, a declaração de óbito será firmada por 2 (dois) médicos não legistas ou apenas por 1 (um) médico legista.

B

Uma vez necessária a lavratura do óbito mediado pela declaração de óbito para a inumação de cadáveres, em localidades sem médico, o cadáver será transladado para outra localidade que o possua.

C

A diligência visando a exumação cadavérica dar-se-á em até 72 horas da solicitação da autoridade policial e será registrada em auto circunstanciado.

D

Em casos de morte violenta, o médico legista indicará elementos para a caraterização da causa jurídica da morte.

E

O embalsamamento completo de cadáveres é regulamentado para os óbitos com inumação após 48 horas do óbito.

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2213668 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Tanatologia

A resolução CFM no 2173/2017 define os critérios do diagnóstico de morte encefálica. De acordo com a referida resolução, assinale a alternativa correta.

A

O conceito atual de morte considera a cessação das funções vitais cardiovasculares.

B

O medico estará habilitado a aplicar o protocolo de determinação de morte encefálica ao realizar o curso de capacitação para determinação de morte encefálica conforme disposto na resolução do cfm que define os critérios para a morte encefálica.

C

Em qualquer circunstância que resulte em coma não perceptivo, irreatividade supraespinhal e apnéia persistente, deve ser iniciado o protocolo de morte encefálica.

D

Nas ocorrências de morte encefálica, a Declaração de Óbito será assinada pelo médico que aplicou o protocolo de determinação de morte encefálica ou por seu substituto.

E

A morte encefálica deverá ser determinada por médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.

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2213667 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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TraumatologiaBalística

Um homem de 25 anos é encontrado em óbito em seu domicílio. No exame necroscópico, foi observado ao exame externo do cadáver uma ferida periumbilical medindo 3,0 cm de comprimento, de forma linear, com bordos regulares e afastados, fundo regular e ângulos agudos. No exame interno, observou-se hemoperitônio de grande volume em decorrência de lesão traumática da aorta. Nesta circunstância, qual seria a causa básica do óbito a ser indicada na Declaração de Óbito?