A respeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, assinale a alternativa correta.

Considere que a Administração Pública identificou que um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins comerciais, realizar a venda de terrenos de forma irregular. Após identificar a prática do ilícito e logo após a invasão, João, a autoridade pública local responsável pela gestão do patrimônio imobiliário, dirigiu-se até a Delegacia de Polícia, buscando apoio policial para a adoção das providências adequadas. Na ocasião, conversou com o Delegado sobre o regime de proteção dos bens públicos e os limites das medidas que poderiam ser adotados pelo Estado na proteção do seu patrimônio. O Delegado poderá afirmar a João, de forma correta, que

Considere que João é servidor público e, na realização de uma diligência externa, no uso de veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito com Maria.

Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:

A respeito das características dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.

Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma

Com base na Lei nº 14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte sequência numérica, em que 30 é o seu quarto elemento:

…, 30, 42, 56, 72, 90, 110, 132, …

O trigésimo elemento dessa sequência é o número

Sabendo-se que a afirmação “Fulano é culpado e Beltrano é inocente” é falsa, e que a afirmação “se Fulano é culpado, então Beltrano é inocente” é verdadeira, tem-se, necessariamente, que é

Após a investigação de um crime, foram identificadas como verdadeiras as seguintes afirmações levantadas durante a investigação e, portanto, passaram a ser premissas do relatório final:

I. Alfa não é uma cúmplice.

II. Se Beta é uma cúmplice, então Gama não é a autora.

III. Se Gama não é a autora ou Delta não é uma das mandantes, então Alfa é uma cúmplice.

IV. Se Delta não é uma das mandantes, então Épsilon não é o coautor e Zeta é um dos mandantes.

Uma das conclusões que decorrem das premissas verdadeiras apresentadas e forma, juntamente com essas premissas, um argumento válido para ser utilizado no relatório final é que