Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.
Adriana, ao atravessar a via na faixa de pedestres, foi colhida por um veículo conduzido por Juvenal, legalmente habilitado, o qual conduzia o veículo desatento às condições de tráfego reinantes. Adriana foi imediatamente socorrida por Juvenal, tendo experimentado lesões corporais leves, em decorrência do evento.
Nessa situação, para a instauração da ação penal contra Juvenal, Adriana deverá representar criminalmente perante a autoridade competente.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue o item subsequente.

Considere que um indivíduo, penalmente responsável, embriagado, conduza seu veículo em via pública, na mão correta da via, em velocidade normal, na faixa adequada, sem perturbar o trânsito e sem afetar a segurança viária.
Nessa situação, a conduta desse indivíduo se amolda ao crime definido como embriaguez ao volante.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

Caso ocorra roubo em agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Palmas, competirá à polícia civil do Tocantins investigá-lo.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal determina que os delegados de polícia sejam remunerados por meio de subsídio.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

O governador do Tocantins pode nomear para o cargo de diretor da polícia civil estadual um juiz de direito aposentado que esteja atuando como experiente advogado criminal em Palmas.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

Os corpos de bombeiros militares executam as atividades de defesa civil.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

A polícia civil do Tocantins é a polícia judiciária estadual.

Um perito criminal foi designado para perícia em residência. No leito da suíte observou cadáver de senhor de 45 anos de idade, em decúbito dorsal, coberto por lençol. Foram constatadas ausência de sangramento e presença de secreção hialina em travesseiro, sob a cabeça, com escorrimento bocal. Na lixeira, ao lado da pia do banheiro, foi encontrada cartela de medicamento do tipo blister sem nenhum comprimido. Não havia desarrumação de objetos no imóvel e não foi observado rompimento de obstáculos na casa. Ao ser argüida, a empregada afirmou ter sido a primeira a constatar o óbito, e revelou que, ao chegar, a porta da casa estava trancada e a do quarto estava aberta. O morto era separado da esposa e morava sozinho.

Julgue o item subsequente, considerando o caso hipotético acima relatado.

Não é necessária a realização do laudo pericial nesse caso, uma vez que não há crime a apurar, devendo o perito apenas estabelecer a causa jurídica da morte.

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, relacionada à traumatologia e tanatologia, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cadáver de mulher adulta normal foi encontrado com sangramento genital. O exame evidenciou ferida contusa no fundo do saco vaginal. Nessa situação, existe indício de ato sexual violento, uma vez que, provavelmente, não houve o necessário relaxamento e lubrificação fisiológica para a conjunção carnal normalmente consentida ou o objeto introduzido era inadequado.

Em relação à administração direta e indireta, julgue o item subsequente.

As sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica não contratam seus empregados por concurso público para que possam atuar com maior competitividade no mercado.