De acordo com a legislação especial pertinente, julgue o item.

Os crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada, elencados no Código de Trânsito Brasileiro, são apurados por meio de termo circunstanciado de ocorrência, sendo vedada, em qualquer hipótese, a prisão em flagrante em tais condutas, nos termos dispostos na Lei dos Juizados Especiais Criminais.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

Caso ocorra roubo em agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Palmas, competirá à polícia civil do Tocantins investigá-lo.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal determina que os delegados de polícia sejam remunerados por meio de subsídio.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

O governador do Tocantins pode nomear para o cargo de diretor da polícia civil estadual um juiz de direito aposentado que esteja atuando como experiente advogado criminal em Palmas.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

Os corpos de bombeiros militares executam as atividades de defesa civil.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subsequente.

A polícia civil do Tocantins é a polícia judiciária estadual.

De acordo com a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o próximo item.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue o seguinte item.

Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou de prefeito municipal, podem ser candidatos a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue o seguinte item.

Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue o seguinte item.

Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.