De acordo com a legislação especial pertinente, julgue o item.

Considere que uma autoridade policial de determinado município represente em juízo pela prisão temporária de um cidadão, indiciado pela prática de crime de roubo qualificado pela morte da vítima. Nessa situação, levando em conta a natureza do delito, o prazo da custódia temporária será de cinco dias, o qual poderá, ainda, ser prorrogado por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.
Uma autoridade policial representou pela prisão temporária de um indiciado, tendo o juiz decretado a medida pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo para a custódia, a autoridade policial, de ofício, deliberou por manter o indiciado por mais dois dias sob custódia, prazo necessário para a conclusão das investigações.

Nessa situação, não ocorreu constrangimento ilegal, pois a prisão poderia ser prorrogada por mais cinco dias.

Julgue o item abaixo, relativo à identificação.

Identidade é o conjunto de características apresentadas, que tornam as pessoas únicas, passíveis de serem diferenciadas das outras. A identificação policial utiliza a bertilonagem e a datiloscopia.

Julgue o item seguinte, relativo a toxicologia.

O álcool etílico, em relação ao sistema nervoso central, possui ação inicialmente excitante, em pequenas quantidades, e depressora, com o aumento da concentração no corpo, ao passo que o MDMA (ecstasy) é um excitante, não tendo ação depressora dose-dependente. Já o LSD é psicodisléptico, porque pode causar alucinação.

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, relacionada à traumatologia e tanatologia, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agricultor foi encontrado morto após tempestade, sob copa de árvore. Nessa situação, caso o falecimento tenha relação com ação de eletricidade cósmica, é possível encontrar lesão de Lichtemberg, figura arborescente, em samambaia ou em pena, na pele do cadáver.

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, relacionada à traumatologia e tanatologia, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um rapaz foi encontrado na cena do crime em decúbito dorsal. Na região occipital, foram encontrados os sinais de Benassi e Werkgartner. Nessa situação, é correto inferir que houve execução com tiro à queima-roupa.

Considerando a figura acima, que mostra uma janela do navegador Internet Explorer 6 com a página da Secretaria de Administração do Estado do Tocantins, julgue o item a seguir.

O símbolo indica que o download da página foi concluído.

Um perito criminal foi designado para perícia em residência. No leito da suíte observou cadáver de senhor de 45 anos de idade, em decúbito dorsal, coberto por lençol. Foram constatadas ausência de sangramento e presença de secreção hialina em travesseiro, sob a cabeça, com escorrimento bocal. Na lixeira, ao lado da pia do banheiro, foi encontrada cartela de medicamento do tipo blister sem nenhum comprimido. Não havia desarrumação de objetos no imóvel e não foi observado rompimento de obstáculos na casa. Ao ser argüida, a empregada afirmou ter sido a primeira a constatar o óbito, e revelou que, ao chegar, a porta da casa estava trancada e a do quarto estava aberta. O morto era separado da esposa e morava sozinho.

Julgue o item subsequente, considerando o caso hipotético acima relatado.

A cena de morte é sugestiva de suicídio. É possível que o exame necroscópico do estômago revele a presença de grande quantidade de comprimidos mal digeridos e o exame toxicológico revele a presença de barbitúrico.

Julgue o item seguinte, relativo a toxicologia.

Substâncias químicas entorpecentes, como cocaína e maconha, podem ser encontradas em diferentes apresentações. A cocaína pode ser identificada em pó branco ou em cânhamo oleoso concentrado, denominado haxixe, e a maconha pode ser vista como folhas secas picadas na cor marrom- esverdeada escura e na forma de pasta para fumo, chamada merla.

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue o item.

O procedimento de apuração de ato infracional só é aplicável em se tratando de conduta praticada por adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade). Se o ato praticado for imputável a criança (pessoa de até 12 anos de idade), o caso deve ser apreciado pelo conselho tutelar na respectiva localidade.