Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.

O exercício da profissão farmacêutica tem uma dimensão ética, regulada pelo Código de Ética da Profissão Farmacêutica e pelos diplomas legais em vigor, cuja transgressão resultará em sansões disciplinares aplicadas pelo Conselho Federal de Farmácia, após apuração pelo Conselho Regional de Farmácia, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do País.

O antiviral oseltamivir está sob controle da Portaria n.º 344/1998.

A guarda de substâncias apreendidas constantes das listas do regulamento técnico da Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações, assim como a guarda dos medicamentos que, dentro do prazo de validade, as contenham, ficarão sob a responsabilidade da autoridade policial competente, que determinará a destinação dessas substâncias ou medicamentos.

Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

As pomadas são formas farmacêuticas menos gordurosas que as pastas, apresentam grande quantidade de sólidos incorporados, têm alto poder secativo e são de fácil remoção.

Os excipientes do comprimido de liberação prolongada são destinados a modificar a liberação do princípio ativo nos fluidos digestivos, possibilitando pelo menos uma redução na frequência de dose quando comparada com o medicamento apresentado na forma de liberação convencional.

Na Farmacopeia Brasileira, a concentração das soluções volumétricas é expressa em molaridade e é designada por solução molar.

Uma solução molar é aquela que contém uma molécula-grama do soluto em 1.000 mL da solução.

Uma solução tampão é capaz de suportar variações na atividade de íons de hidrogênio.