Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir

I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem.

II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem.

III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático.

Está correto APENAS o que se afirma em

Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir.

I - São sociedades de seguro que se comprometem a pagar ao segurador indenização pelas somas que este deve pagar a seus segurados, constituindo-se o seguro do segurador.

II - São sociedades de seguro que cobrem grandes despesas, formadas por um grupo de seguradores, correspondendo a cada um uma parte do risco total.

III - São sociedades de seguro mútuo, formadas pelos armadores, destinadas a cobrir riscos não cobertos pelo seguro a prêmio e outras responsabilidades.

Está correto APENAS o que se afirma em

No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?

Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado

A responsabilidade civil, nos casos de abalroamento concorrente ou decorrente de culpa recíproca ou comum, será

Em relação à responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir.

I - A responsabilidade civil do transportador pelas avarias na carga é contratual e objetiva, consubstanciada na teoria do risco profissional.

II - A responsabilidade civil do transportador marítimo, em casos de avarias e perdas na carga, é exonerada pelas cláusulas de limitação de responsabilidade.

III - A exclusão de responsabilidade por caso fortuito ou força maior é caracterizada, comumente, pelos pressupostos de inevitabilidade, imprevisibilidade e pelo impedimento absoluto do cumprimento da obrigação.

Está correto APENAS o que se afirma em

Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo um plano de emergência de bordo contra a poluição por óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual a

A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de

O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)