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No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.
A contribuição para o PIS/PASEP incide sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica caracterizada como contribuinte desse tributo, incluindo-se nesse montante o resultado positivo - lucro -, obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial - valor do patrimônio líquido.
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar tanto o conhecimento quanto a análise da situação financeira da companhia.
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
Para a avaliação dos estoques, o fisco brasileiro admite a utilização da média ponderada, em que o valor dos mesmos é determinado pela média das compras efetuadas durante o exercício e do estoque inicial.
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- Noções BásicasConceitos, Objeto, Finalidade e Usuários
- Demonstrações ContábeisDMPL: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
A lei societária determina a elaboração e a publicação da demonstração de mutações do patrimônio líquido, que evidencia todas as mudanças, globais e internas, ocorridas no PL da companhia durante o exercício.
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- Noções BásicasConceitos, Objeto, Finalidade e Usuários
- Contabilidade AvançadaParticipações Societárias
Em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com a internacional e, a respeito de avaliação e de contabilização de investimentos societários, julgue os itens a seguir.
No Brasil, por determinação legal, todos os investimentos permanentes em coligadas e controladas, enquadrados na definição de relevantes, devem ser contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial (MEP), no qual os resultados das participações são reconhecidos, mediante a aplicação do percentual de participação da investidora sobre o patrimônio líquido da investida, no momento em que tais resultados são gerados. A diferença entre o valor contabilizado e a equivalência patrimonial é contabilizada na demonstração do resultado do exercício. No MEP, não é admitida a constituição de provisão para perdas, já que o valor do investimento refletirá a participação relativa da empresa investidora no capital da investida.
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A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a CVM, são facultativas a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis com correção integral.
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Com relação às noções básicas de orçamento empresarial, mercado de capitais, exportação e importação e efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, julgue os itens subseqüentes.
O orçamento difere do planejamento estratégico, entre outros aspectos, pelo fato de ser estruturado por centro de responsabilidade, ao passo que esse último é essencialmente estruturado por linha de produto, incluindo outros programas.
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Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.
A principal característica do leasing operacional é possibilitar a completa amortização da operação, já que o contrato é feito por um período nunca inferior à vida econômica esperada do ativo. Assim, os pagamentos de aluguel requeridos sob o contrato de leasing permitem a recuperação do custo total do ativo por parte do arrendador.
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A propósito da consolidação de demonstrações financeiras e das operações de fusão, cisão e incorporação de empresas, em conformidade com as disposições das normas societárias e fiscais vigentes no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Para efeito de consolidação das demonstrações contábeis, uma entidade é controladora de outra, ou seja, exerce o comando direto sobre a outra entidade, quando detém a maioria do capital votante da mesma ou exerce o comando indireto, quando dispõe de outras condições que lhe assegurem, ainda que temporariamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
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Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre contabilidade gerencial.
A contabilidade gerencial, como qualquer outro ramo da contabilidade, está obrigada à observação estrita dos princípios contábeis geralmente aceitos; entretanto, as demonstrações e os relatórios a ela ligados podem ser elaborados de forma a atender o interesse dos usuários.
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