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Julgue o item subsequente quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.
Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
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Julgue o item subsequente quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.
No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
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Com relação à racionalidade econômica do governo, julgue o item subsequente.
A existência de falhas no mercado é apontada como uma das justificativas para a intervenção do governo na economia. Desse modo, a competição imperfeita tende a reduzir a produção e os preços, o que leva o governo a criar suas próprias empresas ou a adquirir empresas já existentes.
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Com relação à racionalidade econômica do governo, julgue o item subsequente.
A diversificação de objetivos amplia as possibilidades de conflito e aumenta a necessidade de planejamento e coordenação da intervenção governamental. Supondo-se que uma acentuada queda na taxa de câmbio tenha afetado a capacidade de competição de um produtor doméstico, então, nesse caso, o governo poderá estabelecer barreiras à importação de um bem, o que, dependendo da respectiva elasticidade-preço da demanda, tenderá a provocar uma elevação dos preços internos desse bem.
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Julgue o item que se segue, a respeito de tributos, tarifas e subsídios, e tendo como foco a eficiência econômica e a distribuição da renda.
Suponha que uma pessoa tenha uma renda de R$ 1.200,00, despendida no consumo de dois conjuntos de bens e serviços x e y, cujos preços unitários são, respectivamente, iguais a R$ 1,00 e R$ 3,00. Suponha, ainda, que a linha do orçamento seja representada pela equação: qx + 3qy = 1.200. Nesse caso, se o preço de y se elevar para R$ 4,00, por aumento da tributação, permanecendo constantes a renda e o preço de x, a inclinação da reta se elevará de um terço para um quarto.
Suponha que uma pessoa tenha uma renda de R$ 1.200,00, despendida no consumo de dois conjuntos de bens e serviços x e y, cujos preços unitários são, respectivamente, iguais a R$ 1,00 e R$ 3,00. Suponha, ainda, que a linha do orçamento seja representada pela equação: qx + 3qy = 1.200. Nesse caso, se o preço de y se elevar para R$ 4,00, por aumento da tributação, permanecendo constantes a renda e o preço de x, a inclinação da reta se elevará de um terço para um quarto.
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Julgue o item que se segue, a respeito de tributos, tarifas e subsídios, e tendo como foco a eficiência econômica e a distribuição da renda.
Um dos principais fatores determinantes da elasticidadepreço da oferta de produtos agrícolas é a disponibilidade de crédito subsidiado para custeio e investimento. Restrições ou escassez de crédito ou encargos elevados tornam menos elástica a capacidade de oferta mesmo com aumentos nas cotações dos produtos.
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Julgue o item que se segue, a respeito de tributos, tarifas e subsídios, e tendo como foco a eficiência econômica e a distribuição da renda.
A estrutura de concorrência perfeita, na visão neoclássica, é referência teórica para a eficiência econômica, pois, a um tempo, é capaz de compatibilizar os interesses público e privado, e os de consumidores e produtores. Em princípio, tal modelo propiciaria a melhor alocação de recursos e se coadunaria com a atomização do mercado.
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Julgue o próximo item, relativo ao estabelecimento de quotas e preços máximos e mínimos.
Quando o governo adota uma política de preços mínimos para determinado produto, com vistas à garantia de renda e ao estímulo da produção, ao optar pela política de compra, pagará ao produtor a diferença entre o preço pago pelo consumidor no mercado e o preço mínimo definido.
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Com relação à regulação de mercados, julgue o item a seguir.
A falta de transparência nas decisões acerca dos reajustes de preços regulados pelo governo, diferentemente das revisões, tende a prejudicar os consumidores, sempre mais numerosos, menos organizados e com menos informações.
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Com relação à regulação de mercados, julgue o item a seguir.
A regulação do mercado, exercida pelas agências reguladoras e pelo Conselho Administrativo da Defesa Econômico (CADE), é necessária para, entre outras funções, coibir os abusos resultantes da atuação dos monopólios naturais, que se caracterizam pela maior eficiência alcançada nos casos de elevadas economias de escala ou de escopo em relação ao tamanho do mercado.
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