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Para a melhoria na qualidade do atendimento ao público, certa unidade policial adquiriu 8 computadores e 3 impressoras, que foram postos em uso na mesma data de compra, nas seguintes condições:
• preço de cada computador: R$ 3.500;
• preço de cada impressora: R$ 600;
• tempo de vida útil estimada: 5 anos para ambos os equipamentos;
• data da compra: 1.o/7/20x0.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se, decorridos 4 anos da data de aquisição, um dos computadores for totalmente baixado do patrimônio por dano irreparável, a perda a ser contabilizada será de R$ 2.800.
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Para a melhoria na qualidade do atendimento ao público, certa unidade policial adquiriu 8 computadores e 3 impressoras, que foram postos em uso na mesma data de compra, nas seguintes condições:
• preço de cada computador: R$ 3.500;
• preço de cada impressora: R$ 600;
• tempo de vida útil estimada: 5 anos para ambos os equipamentos;
• data da compra: 1.o/7/20x0.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ao realizar-se a contabilização dos bens adquiridos, eles deverão ser classificados no patrimônio da unidade como imobilizados do grupo de ativos não circulantes.
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Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, para que uma informação contábil seja capaz de fazer a diferença nas decisões, ela deve ter valor preditivo, confirmatório ou ambos.
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Com relação a comunicações oficiais, julgue o item a seguir, com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República.
Entre outros objetivos, os atos oficiais visam regular o funcionamento dos órgãos públicos, o que só será alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja principal finalidade é a de informar com clareza e objetividade.
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Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
Brasil. Presidência da República
. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. Brasília, 2002.
Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
A redação dos atos normativos deve permitir que cada cidadão, a partir de suas condições próprias de leitura, atribua ao texto legal sua própria interpretação.
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Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
Brasil. Presidência da República
. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. Brasília, 2002.
Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Embora estabeleça parâmetros para o uso da língua em redações oficiais, o MRPR rejeita a adoção de um padrão de escrita baseado em uma linguagem administrativa específica, alheia à evolução natural da língua.
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Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
Brasil. Presidência da República
. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. Brasília, 2002.
Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
A concisão é uma qualidade da redação oficial que atende ao princípio da economia linguística, segundo o qual se deve reduzir ao mínimo de palavras possível o conteúdo a ser comunicado, evitando-se redundâncias ou trechos inúteis.
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.
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Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue o item seguinte.
Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue.
Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
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