Prova Completa: Assistente Procuratorial (PGE-AM - FCC

2189972 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCExecuçãoDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)

A execução

A

implica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo.

B

deve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente.

C

deve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor.

D

não pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.

E

poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas.

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2189971 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

O agravo de instrumento

A

só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a sentença.

B

deverá ser dirigido ao juízo de primeira instância, que, depois de exercer juízo de retratação, o encaminhará ao Tribunal.

C

pode ser interposto contra qualquer despacho ou decisão interlocutória.

D

poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.

E

só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a decisão que realiza o juízo de admissibilidade da apelação.

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2189970 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Os recursos

A

impedem, via de regra, a eficácia da decisão, além de interromperem o prazo para interposição de outros recursos.

B

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

C

impedem, via de regra, a eficácia da decisão, apesar de não interromperem o prazo para interposição de outros recursos.

D

não poderão ser interpostos sem anuência de todos os litisconsortes.

E

poderão ser interpostos contra os despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

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2189969 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCDa Reconvenção (art. 343)

A reconvenção

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2189968 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

Os prazos para a Fazenda pública são contados

A

em dobro para contestar e também para recorrer, salvo nos processos digitais.

B

sempre em dobro, ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

C

em dobro para contestar e de forma simples para os demais atos.

D

de forma simples, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

E

em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

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2189967 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Cartas (arts. 260 a 268)

As cartas

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2189966 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,

A

pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

B

pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.

C

por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

D

por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

E

por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

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2189965 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação

A

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens.

B

possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges.

C

personalíssima, independentemente do regime de bens.

D

que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.

E

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens.

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2189964 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Os atos das partes

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2189963 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

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