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Considere as afirmações sobre a população mato-grossense.
I. Embora a densidade demográfica média do Estado seja de pouco mais de 3 hab/km2, é possível se encontrar vários Municípios com densidade demográfica superior a 30 hab/km2. II. Com uma esperança média de vida de 73,9 anos, observa-se que o grupo feminino apresenta maior longevidade. III. Nos últimos recenseamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE tem-se observado redução contínua da população com idade superior a 60 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Embora a densidade demográfica média do Estado seja de pouco mais de 3 hab/km2, é possível se encontrar vários Municípios com densidade demográfica superior a 30 hab/km2. II. Com uma esperança média de vida de 73,9 anos, observa-se que o grupo feminino apresenta maior longevidade. III. Nos últimos recenseamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE tem-se observado redução contínua da população com idade superior a 60 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país,
a Constituição Federal estabelece que
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O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua
instituição e a definição das áreas de sua atuação, respectivamente, devem ser estabelecidas mediante
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Empresa estatal pretende contratar pessoal para desempenhar funções técnico-administrativas, não correspondentes às de
direção, chefia ou assessoramento. Para tanto deve
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião
do Alto do Pantanal, do Estado de Mato Grosso e pela microrregião do Baixo Pantanal, do Estado do Mato Grosso do
Sul. As microrregiões são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e
a execução de funções públicas de interesse comum e, de acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídas
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Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
- Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
- Ordem Econômica e Financeira
Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a
proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é do
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de
competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o modelo adotado foi o do federalismo
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Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da
pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos
à observância do Estado. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial.
Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, sendo positivados
no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966.
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_sociais)
Dentre os direitos sociais fundamentais previstos no art. 6º
da Constituição Federal está
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