Prova Completa: Calculista (PGE-PE - IPAD

O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, mesmo quando as custas, emolumentos ou honorários não forem aprovados por decisão judicial.

C

Debênture

D

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

E

Letra de câmbio

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1161958 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Juiz

Assinale a alternativa incorreta (acerca de atos processuais):

A

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios.

B

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

D

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

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1161957 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Prova pericial

De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente. Nesse caso, o Juiz deverá:

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1161956 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

As partes, no processo, deverão deduzir todas as teses jurídicas no momento oportuno, sob pena de preclusão. Segundo a doutrina, trata- se do princípio da:

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1161955 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Forma
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

B

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

C

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

E

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

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1161954 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, suspendendo-se nos feriados.

D

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, imposta pelo juiz.

E

A parte, no processo civil, poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

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1161953 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Assinale a alternativa incorreta:

A

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

B

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

C

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

D

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

E

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.