No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item.

Da sentença cabe recurso de apelação.

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item.

Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.

Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais.

Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.

Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais.

Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal.

Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais.

Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.

Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Acerca de materiais estocáveis, julgue o seguinte item.

Compras emergenciais podem gerar incrementos do estoque.

Acerca de materiais estocáveis, julgue o seguinte item.

As balanças contadoras/pesadoras podem ser utilizadas para as conferências quantitativas no recebimento de grandes quantidades de pequenas peças.