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Foram encontradas 70 questões.

1168393 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa
 

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1168389 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,
 

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1168388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
O Presidente da República edita medida provisória instituindo um novo Código de Defesa do Consumidor. Após 75 (setenta e cinco) dias de tramitação na Câmara dos Deputados, aprova-se o respectivo projeto de conversão, que, remetido ao Senado, é aprovado 25 (vinte e cinco) dias depois, com emendas, posteriormente ratificadas em 10 (dez) dias, pela Câmara. O projeto de conversão, assim emendado, vem a se converter em lei, após a sanção presidencial. Essa lei é
 

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1168386 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de
 

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1168385 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
 

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1168384 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal,
 

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1168381 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
 

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1168379 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
O conceito de normas materialmente constitucionais
 

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1168377 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
O Presidente da República decreta intervenção em determinado Estado-membro que, no exercício anterior, deixou de aplicar o mínimo constitucionalmente exigido na ma- nutenção e desenvolvimento do ensino. O ato de intervenção é
 

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1168376 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que
 

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