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Foram encontradas 90 questões.

1150349 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
 

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1150348 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Assinale a alternativa correta.
 

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1150347 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de sua
 

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1150346 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
 

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1150345 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Assinale a alternativa correta.
 

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1150343 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1º , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
 

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1150342 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Lei Estadual contém o dispositivo:

“Art. 1º . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

§ 1º. Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.”


De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
 

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1150341 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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A greve no setor público é direito
 

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1150340 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, tem direito a proventos de aposentadoria
 

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1150339 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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O Poder Público instaurou regular procedimento de licitação para alienação onerosa de um terreno em área urbana residencial. Antes da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do certame ao licitante já declarado vencedor, a Administração Pública teve notícia de que, em data posterior à avaliação do terreno, houve alteração do zoneamento da área que o abrangia, ampliando os usos possíveis, o que ocasionou substancial valorização do imóvel. Diante dessa situação, o administrador
 

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