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Foram encontradas 90 questões.

1150327 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Numa concessão administrativa (PPP) a ser contratada pelo Estado de São Paulo
 

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1150326 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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O Poder Público declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, extensa faixa de terras destinada à duplicação de rodovia explorada sob a forma de concessão. As desapropriações foram ajuizadas pela concessionária que explora a rodovia, que também arcará com o custo das indenizações. O proprietário de um dos terrenos atingidos pelo perímetro declarado de utilidade pública ingressou com mandado de segurança para questionar a competência da concessionária e, em consequência, o ato de declaração de utilidade pública. Dentre os possíveis posicionamentos cabíveis para o caso proposto, uma hipótese de análise jurídica correta da situação é:
 

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1150325 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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É direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo
 

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1150324 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Policial militar do Estado de São Paulo faleceu em 1º de janeiro de 2011, sem deixar cônjuge, companheiro (a) ou filhos. Seis meses após, seu pai, alegando dependência econômica, requereu a concessão de pensão. O pedido deve ser
 

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1150323 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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Nos termos da legislação estadual, servidor público do Estado de São Paulo, admitido em data anterior à Lei Complementar Estadual nº 1.010/07 (Lei que criou a SPPREV), para o exercício de função-atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente (conforme previsto no artigo 1º da Lei Estadual nº 500/74), ao completar as condições necessárias, terá direito de
 

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1150322 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é órgão
 

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1150321 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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A hipótese em que servidor público efetivo, demitido do serviço público estadual, nele reingressa em cumprimento de decisão judicial, é denominada
 

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1150410 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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No que diz respeito ao controle exercido pelo Sistema Brasileiro de Combate à Concorrência - SBCC, é correto afirmar que
Questão Anulada

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1150409 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

Questão Anulada

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1150406 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
Provas:
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que:
Questão Anulada

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