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Foram encontradas 100 questões.

3957804 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
 

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3957803 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição
 

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3957802 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são
 

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3957801 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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Suponha que o Estado tenha efetuado a alienação de diversos imóveis que não estavam afetados a finalidade pública, objetivando a obtenção de recursos para cobertura de déficit do regime de previdência de seus servidores, para investimentos em infraestrutura, bem como o custeio de serviços de saúde e educação. Considerando a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à preservação do patrimônio público, os recursos obtidos com a alienação dos imóveis
 

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3957800 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra pública, para inclusão de novos investimentos extremamente relevantes para a melhoria das condições logísticas da região. Ocorre que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual para os pagamentos relativos ao contrato não é suficiente para suportar as despesas decorrentes do aumento quantitativo advindo do aditamento ao contrato. Diante de tal cenário,
 

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3957799 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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O regime estabelecido constitucionalmente para tramitação e aprovação da proposta de lei orçamentária anual contempla a apresentação de emendas parlamentares no bojo do processo de tramitação legislativa, sendo que as denominadas emendas individuais impositivas e a execução das correspondentes programações de caráter obrigatório
 

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3957798 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui-se, obrigatoriamente,
 

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3957797 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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No que concerne à operação de antecipação de receita orçamentária, na forma regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem-se que
 

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3957796 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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Suponha que o Estado do Tocantins pretenda instituir um fundo especial de despesa e destinar-lhe, como receita vinculada, o produto de taxas de licenciamento ambiental e multas. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal nº4.320/1964, a pretensão do Estado afigura-se juridicamente
 

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3957795 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO
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As despesas de caráter continuado, de acordo com o conceito e regime instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal para tal categoria de despesas públicas,
 

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