Com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição Federal tem sido modificado pelo constituinte derivado por sucessivas emendas. Nesse cenário, a Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

A caução, no cumprimento provisório de sentença,

Sobre a ordem dos processos nos tribunais e a eficácia vinculante dos precedentes, é correto afirmar:

Sobre os embargos de declaração é correto afirmar:

Sobre as defesas do executado é correto afirmar:

Considere as assertivas abaixo acerca da fraude à execução:
I. A alienação fraudulenta é nula em relação ao exequente.
II. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
III. Seu reconhecimento ocorre nos autos do processo de execução, dispensada a intimação do terceiro adquirente.
IV. Caracteriza-se, dentre outros casos, quando realizada a alienação de bem na pendência de processo de execução, cuja admissão conste de certidão averbada junto ao registro desse mesmo bem.


Está correto o que se afirma APENAS em

Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:

Em relação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), é correto afirmar:

Quanto à tutela de urgência antecipada antecedente: