Questões do Concurso PGFN - ESAF - 2003

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Foram encontradas 80 questões.

Respondida

989218 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Crimes Eleitorais

A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)

A

justiça estadual do local do crime.

B

Tribunal de Justiça.

C

justiça eleitoral do local do crime.

D

Tribunal Regional Eleitoral.

E

Tribunal Regional Federal.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

989217 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

A coisa julgada material

A

está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.

B

abrange a fundamentação da sentença de mérito.

C

é erga omnes.

D

implica extinção do processo por carência da ação.

E

impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

989216 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
CPC 1973CPC-1973: Assistência

Denunciação de lide é forma de intervenção de terceiros destinada a

A

estabelecer a responsabilidade dos demais co-devedores não-solidários.

B

possibilitar o ingresso voluntário no processo do titular de interesse jurídico.

C

possibilitar o exercício do direito de regresso, fundado na obrigação de garantia.

D

permitir o exercício do direito de regresso, fundado na solidariedade.

E

fixar a responsabilidade de todos os fiadores.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

989215 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

A profundidade do efeito devolutivo da apelação

A

impede que o tribunal examine matéria de mérito não deduzida no recurso.

B

possibilita que o tribunal, afastada a carência, examine o mérito.

C

torna possível que os fundamentos da ação e da defesa sejam analisados pelo tribunal, ainda que não versados na sentença.

D

significa a necessidade de haver recurso para possibilitar ao tribunal examinar fundamentos não versados na sentença.

E

é limitada pela vontade do apelante.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

989214 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Findo o prazo dos embargos à execução

A

o executado não poderá mais discutir questões preliminares e de mérito.

B

é possível a alegação de qualquer matéria de defesa pela via da chamada exceção de préexecutividade.

C

só a matéria de mérito está definitivamente preclusa.

D

só haverá possibilidade de alegação de matéria de ordem pública.

E

poderá ser proposta demanda autônoma ou, dependendo da matéria, a alegação será deduzida na própria execução.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

989213 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a opção correta.

A

A incompetência absoluta é passível de prorrogação.

B

A incompetência territorial é, em princípio, relativa.

C

A prevenção é determinada somente pela citação.

D

A incompetência absoluta deve ser argüida mediante exceção.

E

A conexão deve ser argüida mediante exceção de incompetência.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

989212 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A tutela antecipada

A

aplica-se a qualquer modalidade de tutela jurisdicional e implica apenas antecipação dos respectivos efeitos.

B

limita-se a antecipar efeitos da tutela condenatória.

C

implica antecipação da própria tutela jurisdicional e, na prática, confunde-se com o julgamento antecipado.

D

só pode ser concedida antes do saneador.

E

não pode ser concedida após a sentença.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

989211 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial

A

constitui efeito da revelia e é absoluta.

B

não ocorre, em caso de litisconsórcio simples ou comum, se um dos réus apresentar contestação.

C

é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.

D

pode não ser aceita pelo juiz, embora prevista como efeito da revelia.

E

é conseqüência da confissão.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

989210 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973CPC-1973: Da ação

A ilegitimidade passiva de parte implica

A

nulidade do processo.

B

extinção do processo com julgamento de mérito.

C

extinção do processo por falta de pressuposto processual.

D

extinção do processo por carência da ação.

E

julgamento antecipado.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

989209 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle

A

apenas pelo juiz.

B

apenas pelo tribunal.

C

pelo juiz e pela turma julgadora.

D

pelo relator e pela turma julgadora.

E

pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.

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