Questões do Concurso PGFN - ESAF - 2003

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Foram encontradas 80 questões.

Respondida

989208 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio

O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que

A

a lei determinar a pluralidade de partes.

B

for obrigatória a participação de todos os integrantes da relação material incindível.

C

for determinado pela lei, ainda que cindível a relação de direito material.

D

o resultado do processo tiver de ser igual para todas as partes.

E

o resultado do processo puder ser igual para todas as partes.

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Respondida

989206 Ano: 2003
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Títulos de CréditoAções cambiárias

O exercício de direitos cartulares compete:

A

apenas ao titular do crédito.

B

a qualquer possuidor.

C

a quem figure como nomeado no instrumento no caso de títulos nominativos.

D

a qualquer portador da cártula em circulação no mercado.

E

a legitimado cambiário na forma de circulação do título.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

989205 Ano: 2003
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Contratos Empresariais

A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:

A

determinar a anulação de operações realizadas em Bolsas de Valores sempre que houver suspeita de irregularidades.

B

determinar a ineficácia de operações de swaps de taxas de juros celebradas entre instituições financeiras.

C

fixar limites para negócios celebrados em Bolsas de Futuros.

D

aprovar a criação de mercados para negócios de derivativos.

E

suspender a negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

989204 Ano: 2003
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais

A

depende, como solenidade essencial, de registro perante o Banco Central do Brasil.

B

está sujeito a regras jurídicas diferenciadas daquelas aplicáveis ao capital nacional.

C

deve ser registrado tão-somente para fins de controle e de retorno pelo sistema oficial.

D

somente pode ingressar a título de empréstimo em dinheiro ou subscrição de ações.

E

está obrigado a um período mínimo de permanência no país, de forma a que o empresário receptor possa beneficiar-se de incentivos fiscais.

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Respondida

989203 Ano: 2003
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Direito Societário
Sociedade Limitada

A responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas é:

A

limitada à sua participação no capital social.

B

ilimitada, embora subsidiária, perante credores sociais.

C

ilimitada na hipótese de delegação da função administrativa pelos atos do delegado.

D

solidária com os demais gerentes pelos atos de gestão.

E

solidária com a sociedade em certas hipóteses.

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Respondida

989201 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Direito das Coisas

Assinale a opção correta.

A

O enfiteuta não terá direito ao resgate do foro, após dez anos da constituição da enfiteuse, mediante pagamento de um laudêmio.

B

Canon é uma pensão anual e invariável paga ao senhorio direto pelo enfiteuta, fixada com base no valor proporcional ao domínio pleno.

C

A servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura, é aparente.

D

O usufruto não pode ter como objeto um patrimônio.

E

O titular do direito real de habitação pode alugar e emprestar o imóvel gravado.

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Respondida

989199 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Direito das Coisas

Assinale a opção falsa.

A

O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor altera, em virtude da cláusula constituti, a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio.

B

Se o possuidor vier a defender sua posse, restabelecendo a situação ao estado anterior à turbação ou ao esbulho, o prazo de ano e dia não correrá.

C

Perde-se a posse da coisa pelo abandono se o possuidor intencionalmente se afastar do bem com o intuito de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela qualquer ato possessório.

D

As benfeitorias compensam-se com os danos que o possuidor esteja obrigado a ressarcir.

E

O possuidor de má-fé não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis.

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Respondida

989198 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Para que se tenha a usucapião extraordinária, um dos requisitos legais seria:

A

decurso do prazo de dez anos entre presentes.

B

presunção juris et de jure de boa-fé e justo título.

C

apresentação de justo título idôneo para operar a transferência da propriedade.

D

demonstração da boa-fé.

E

decorrência do prazo de 15 anos entre ausentes.

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989197 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Se um contratante supõe estar adquirindo um lote de terreno de excelente localização, quando, na verdade, está comprando um situado em péssimo local, configurado está:

A

o dolo acidental.

B

o dolo negativo.

C

o dolo principal.

D

o erro sobre o objeto principal da declaração.

E

o dolo positivo.

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989196 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Espécies de Contrato

Se o depositário não conseguir provar suficientemente as despesas e os prejuízos, ou se o valor deles for ilíquido, deverá:

A

exigir caução idônea do depositante.

B

reembolsar ex lege o depositante.

C

pagar ex contractu as benfeitorias.

D

apurar, primeiramente, a liquidez do ressarcimento.

E

requerer, em primeiro lugar, a remoção da coisa para o depósito público.

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