Nos termos do Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista são:

O Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros, define processo como unidade documental em que se reúnem oficialmente documentos de natureza diversa no decurso de uma ação:

As diferenças observadas entre os materiais de biblioteca e de arquivo, abordadas por Schellemberg, referem-se ao modo pelo qual os documentos:

Para Schellenberg, no setor de controle da produção e manutenção de arquivos correntes, as funções principais do órgão central de administração documental devem ser:

Entende-se valor legal, de acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros , como a qualidade pela qual um documento demonstra:

Segundo Eliane Mattar, o documento só ganha relevância jurídica no direito brasileiro com a:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em termos de gestão da documentação governamental, que:

Heloísa Bellotto conceitua a espécie documental declaração como:

Heloísa Bellotto, afirma que as cópias se apresentam em quatro modalidades, a saber:

O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que: