“Diante da situação de marginalidade em que se encontrava a população do Amapá -Território ante aos efeitos negativos da tutela e jurisdição do poder central, é que se fazia necessário ‘o planejamento do processo de transformação do Amapá -Território em Estado, de acordo com a de Declaração dos Direitos do Homem, com os dispositivos constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

MORAIS, Paulo Dias; ROSÁRIO, Ivoneide Santos.

Amapá: de Capitania a Território. Macapá: GM Gráfica, 1999, p. 114. Texto Adaptado.

Sobre as transformações político-econômicas da implantação do Estado do Amapá, analise as proposições abaixo para marcar as alternativas corretas.

I. Mesmo com a transformação do Território Federal em Estado, devido ao mesmo ser área de fronteira, a exploração das riquezas encontradas no subsolo e a concessão para a instalação de empresas mineradoras continua cabendo ao Conselho de Segurança Nacional.

II. O elemento central para transformação do Território Federal do Amapá em Estado se deu pelo fato do seu desenvolvimento econômico ter alcançado um patamar equivalente ao de alguns Estados da Região Nordeste do país, fato esse que demonstrava a capacidade econômica do mesmo para se auto-gerir.

III. O Estado passa a ter seus próprios poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a população amapaense passa a ter o direito de escolher seus representantes políticos, tais como: governador, prefeitos e deputados.

IV. Com a transformação do território em Estado, as suas terras e recursos deixam de ser áreas federais e devem passar para a esfera do Estado. Daí que no ano de 2008 o Presidente da República veio ao Amapá para transferir oficialmente as terras do Amapá para as mãos do Estado.

São corretas:

Considere o texto acima, que aborda algumas das características da Assembléia Constituinte de 1988. Sobre tal assembléia é correto afirmar que:

O depoimento acima se refere a um dos períodos mais críticos da ditadura militar brasileira (1964- 1985).

Sobre esse período e o tema abordado no depoimento, é correto afirmar que:

O Projeto Calha Norte tem, entre seus objetivos:

I. Ampliar as relações bilaterais com os países vizinhos, tendo em vista fortalecer os mecanismos de cooperação e os fatores de produção; reforçar a rede consular e facilitar as trocas comerciais entre as populações fronteiriças.

II. Ampliar a presença de empresas nacionais ligadas ao setor extrativista na área fronteiriça brasileira na Amazônia, como também da população civil associada a projetos agrícolas.

III. Proteger o extenso vazio demográfico amazônico da cobiça internacional, defender as regiões fronteiriças, em função da instabilidade dos países vizinhos, e de conter o tráfico de drogas e a evasão de riquezas.

III. Organizar silvivilas, que seriam unidades projetadas e implantadas em áreas estratégicas de projetos florestais nas fronteiras, com a finalidade de fixar e promover o projeto de fixação de mão-deobra nessas regiões.

São corretas:

“Nem os operários nem os patrões têm o direito de perder de vista a própria sorte do país. É tempo desubstituirmos o velho e negativo conceito de lutas de classes, pelo novo, construtor e orgânico, de colaboração de classes. Tanto o capital como o trabalho merecem e terão o amparo e proteção do Governo. As forças reacionárias do capital e as tendências subversivas são igualmente nocivas à Pátria e não podem contar com o beneplácito dos poderes públicos”.

COLLOR, L . Ministro do Trabalho.IN: D’ARAÚJO, M C. “Estado, classes trabalhadoras e políticas sociais”. In: FERREIRA, J, DELGADO, L. O Brasil Republicano, Vol 2. O tempo do nacional-estatismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 221.(Texto Adaptado).

O texto acima sintetiza algumas das idéias que caracterizaram as políticas trabalhistas no Brasil entre os anos de 1930 a 1945. Sobre o texto e o contexto referidos, é correto afirmar que:

Em 1922, quando da criação da Colônia Agrícola de Clevelândia, a Colônia Militar do Oiapoque possuía poucos soldados que viviam em condições precárias devido aos descuidos das autoridades da 8ª RM de Belém. Assim, a ineficiência dessa Colônia Militar, deixando a zona de fronteira despovoada e à mercê dos estrangeiros, levou, entre esses e outros motivos, à fundação da Colônia Agrícola de Clevelândia.

Considere as proposições abaixo para marcar a alternativa correta.

I. Tinha o objetivo de povoar, nacionalizar e resguardar a soberania brasileira na fronteira entre o Brasil e França, bem como coibir o contrabando nessa área.

II. A Colônia Agrícola de Clevelândia foi transformada também em presídio político, devido à escolha do local para receber presos políticos revolucionários de 1922 e 1924.

III. Após a chegada dos presos de Catanduvas, minguou o fluxo migratório para o local e aumentou a saída de muitos colonos já estabelecidos, entrando em colapso o projeto da Colônia Agrícola de Clevelândia.

IV. No final dos anos 30, dentro das discussões sobre a segurança das fronteiras, é transformada em uma Colônia Militar, sendo rebatizada de Colônia Militar do Oiapoque no ano de 1964.

“Foram de fato precárias e inócuas as medidas preceituadas a pretexto do segredo do voto. Não foi, porém, a inconsistência das medidas formais o maior responsável pela ausência do voto secreto na vida política brasileira do período. As razões mais profundas do fato estiveram assentadas na organização sócio- econômica do país, responsável pelos laços de dependência que presidiam as relações entre as camadas dirigentes e a massa dos votantes”.

TELAROLLI, R. Eleições e fraudes eleitorais

na República Velha. São Paulo: Brasiliense, 1982, pp. 66- 67.(Texto Adaptado).

A respeito das práticas eleitorais durante a República Velha, é correto afirmar que:

Frente a esse contexto de instabilidade, é assinado o Tratado Provisional, a fim de resolver o impasse entre portugueses e franceses. Sobre esse tratado é correto afirmar que:

“O golpe de 1889 foi um momento-chave no surgimento dos militares como protagonistas no cenário político brasileiro. Havia muitos republicanos civis no final do Império, mas eles estiveram praticamente ausentes da conspiração. O golpe foi militar, em sua organização e execução. No entanto, foi fruto da ação de apenas alguns militares”.

CASTRO, A Proclamação da República. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000, pp. 8-9.(Texto Adaptado).

A respeito da participação dos setores militares nas mudanças políticas ocorridas no Brasil, no final da década de 1880, é correto afirmar que:

A política pombalina na Amazônia foi executada por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, nomeado governador e capitão geral do Estado do Grão-Pará e Maranhão, em maio de 1751. Mendonça Furtado recebeu instruções que continham as linhas mestras do que deveria fazer para executar a referida política. Sobre essas instruções, é correto afirmar que envolviam, entre outras questões:

I. O povoamento intensivo, a colonização e o cultivo da terra.

II. Organização e defesa do Estado contra as aspirações dos franceses e espanhóis.

III. A criação de um corpo de milícias composto por índios e escravos negros.

IV. A criação do Corpo de Índios, através do qual seriam requisitados os trabalhadores necessários a todos os serviços.

São corretas: