Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Estão também sujeitos às penalidades dessa lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nesses casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente,

Sobre os gêneros discursivos denominados Ofício e Memorando, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O ofício é uma uma correspondência oficial e externa, enviada normalmente a funcionários ou autoridades públicas.

( ) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

( ) O memorando é uma comunicação essencialmente interna, já o ofício é uma comunicação entre órgãos da Administração Pública ou a particulares.

( ) O ofício é uma correspondência mais simples e ágil que o memorando, por se tratar de uma comunicação entre autoridades.

( ) Somente o ofício exige um fecho com a assinatura do signatário com sua devida identificação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a