As agências reguladoras são importantes inovações do Estado brasileiro, idealizadas, no contexto da reforma gerencial de 1995, com o intuito de regular atividades de determinados setores da economia.

Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas foram criadas por meio do processo conhecido por

No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de

A função pública deve ser exercida segundo os preceitos estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto nº 1171/94.

Com base no Decreto nº 1171/94, assinale a opção que indica um dever fundamental do servidor público.

O TPI (Tribunal Penal Internacional) é o órgão que julga crimes que toda a comunidade internacional está interessada que sejam punidos, tamanha é a sua gravidade. É o caso dos crimes contra a humanidade, expressão que designa atos desumanos contra uma população civil, que causem intencionalmente grande sofrimento ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

Além disso, para serem considerados contra a humanidade, esse ataque contra a população civil tem de ser generalizado e realizado em larga escala ou deve ser sistemático, cometido de forma organizada e persistente. Quem comete o crime deve ter conhecimento de que o ataque se insere num contexto mais amplo de uma política (estatal ou de uma organização) contra aquela população.

Com base no exposto, as condutas listadas a seguir podem ser consideradas exemplos de crimes contra a humanidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Um texto argumentativo apresenta sempre uma tese defendida por argumentos adequados ao convencimento do leitor.

Assinale a opção que indica a frase que mostra um argumento apoiado na intimidação pela vergonha.

Todas as frases a seguir começam por uma metáfora. Assinale a opção que apresenta a frase em que essa metáfora inicial é explicada.

Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que parte do restaurante estava ocupada pelos seguidores de determinada religião que considerava pecado a convivência interracial.

À luz desse quadro, os policiais militares devem

Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes chuvas ocorridas na região, tinha desabado. Apesar do desabamento, o muro e o portão ao redor da casa, bem como suas paredes, permaneciam hígidos.

À luz dessa narrativa, caso Maria identifique a existência de pessoa ferida no interior da casa, não estando presente outra que possa ajudá-la, ela

Embora cada empresa tenha sua peculiaridade, existem atividades que são indispensáveis para os gestores, sendo conhecidas como funções administrativas.

Assinale a opção que apresenta corretamente as funções administrativas.

Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de 2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Art. 157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de juiz para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisão preventiva de Leonardo.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.