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No Brasil há uma divisão orgânica do Poder do Estado, com base na Teoria da Tripartição dos Poderes, desenvolvida por Montesquieu na sua obra “O espírito das Leis”, havendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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O policial militar que submete pessoa sob sua custódia a vexame não autorizado em lei pratica crime de tortura.

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A Polícia Militar do Ceará tem competência para ministrar aos seus integrantes o curso especializado de condutores de veículos de emergência, sem depender, portanto, do auxílio de órgãos especializados de trânsito, como o SEST/SENAT, para orientar os condutores.

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Ao policial militar estadual são proibidas a sindicalização e a greve.

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Ao manusear o armamento, o policial deve ter atenção a determinadas normas de segurança, como, por exemplo, certificar-se de que a arma está descarregada antes de limpá-la e, sempre que for entregar a arma a alguém, entregá-la descarregada e aberta.

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A busca pessoal em mulheres será realizada apenas por policial militar do sexo feminino.

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A ideia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atua, como um médico, um advogado ou um comerciante local, dando uma característica humana ao policial, e não apenas um número de telefone, ou uma instalação física referencial ou a passagem de uma viatura.

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Segundo a experiência de Polícia Comunitária no Canadá, houve especial aproximação da polícia com os jovens, quando foram transmitidas algumas regras de segurança, a saber: na ação policial, sacar a arma é o último recurso; em casos da necessidade de atuação repressiva observa-se a seguinte sequência: advertência verbal, utilização de spray de pimenta, chave de braço e uso de algemas.

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A abordagem de alto risco, aquela em que existe a certeza do cometimento de ato delituoso, exige a presença de, pelo menos, quatro policiais: comandante, motorista, tático e patrulheiro.