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Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou de inferior, quando não conhecida do agente, de modo que se um cabo
esbofeteia um sargento, mas desconhece que a vítima é seu superior hierárquico, não pratica o crime de “violência contra superior”, capitulado
no art. 157 do Código Penal Militar.
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A ação militar considerada “ato de bravura”, assim reconhecido, o Comandante-Geral poderá cancelar todas as punições do militar.
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Em sendo a prevenção das infrações a principal meta do policiamento ostensivo, o policial militar intervirá, advertindo quem se encontre em atitude antissocial, que possa ser sanada.
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São exemplos de Licença a concedida para tratar de interesse particular, a para tratar da saúde própria, a de núpcias e a de luto.
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Contrainteligência é a proteção da atividade e da instituição e a neutralização da inteligência adversa.
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A perícia em local de crime contra a pessoa, o chamado local de morte suspeita, é uma das áreas da criminalística que menos oferece riqueza de vestígios, já que à medida que o tempo passa, surgem novas evidências.
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Ao realizar uma abordagem, o policial militar deve tratar a pessoa abordada com respeito, porém não deve se identificar, por razões de segurança, e utilizará controle físico em caso de resistência, passiva ou ativa.
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A Investigação preliminar é procedimento administrativo célere, cujo objetivo é coletar elementos para verificar o cabimento da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
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Segurança pública é um serviço público direto ou centralizado, sendo prestado pela Administração Direta do Estado.
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São exemplos de vestígios transitórios a pegada humana e a impressão digital latente.
