Considere a seguinte situação hipotética.

Em obediência a ordem direta de seu superior hierárquico, um cabo da polícia militar praticou ato que ele sabia configurar crime militar de motim.

Na situação descrita, como o cabo agiu em estrito cumprimento de ordem dada por superior hierárquico, ele não pode ser condenado pela prática do referido crime.

Se uma lei revogar hoje o crime militar de insubmissão, as pessoas que atualmente cumprem pena pela prática dessa infração penal devem ser soltas.

Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.

A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Para vingar-se do namorado que a havia abandonado, Taís foi a uma delegacia de polícia e acusou falsamente o ex-namorado de tê-la estuprado.

Nessa situação, Taís cometeu crime de falso testemunho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente da Polícia Rodoviária Federal identificou que um motorista estava dirigindo sem habilitação e disse-lhe que, em troca de cem reais, ele deixaria de aplicar a multa cabível.

Nessa situação, o agente de polícia praticou crime de corrupção passiva.

Considere a seguinte situação hipotética.

No mês passado, Arnaldo apropriou-se de uma bicicleta que estava na porta de um mercado e depois descobriu que ela era da namorada de um amigo seu. Arrependido, ele devolveu a bicicleta à sua dona.

Nessa situação, Arnaldo praticou crime de furto, mas a devolução do bem furtado faz que ele não possa ser punido por esse crime.

Comete crime de estelionato uma mulher que passa de casa em casa, apresentando-se falsamente como funcionária de um asilo para idosos carentes e solicitando contribuições que, quando obtidas, ela usa em proveito próprio.

A PMDF, por ser parte integrante das forças armadas, subordina-se diretamente ao presidente da República.

O Ministério Público é composto por membros do Poder Judiciário que podem realizar inquéritos e promover a ação penal pública.