Levando em consideração os termos da Lei nº 2.701/1972 (e alterações posteriores), que regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos dos policiais militares da Polícia Militar do Espírito Santo, marque a alternativa correta.

A Comissão de Promoções dos Quadros de Oficiais de Administração - CPQOA estava realizando o somatório de pontos do 1º Tenente QOA Abreu, especificamente na Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional – ATDP, que consiste na valoração dos aspectos pessoais, morais, acadêmicos e profissionais dos militares estaduais. Assim sendo, verificou que ele possuía: a) diploma em curso de pós-graduação, devidamente reconhecido por órgão federal competente; b) Medalha “Valor Policial Militar” na cor prata. Nessa situação hipotética, marque a alternativa que contém o correto somatório dos pontos referente ao diploma e a medalha citadas, nos termos da Lei Complementar nº 911/2019.

Acerca do salário família, assistência médico-hospitalar, alimentação, funeral e do policial militar no estrangeiro podemos afirmar, nos termos da Lei nº 2.701/1972 (e alterações posteriores) que regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos dos policiais militares da Polícia Militar do Espírito Santo, assinale a afirmativa correta.

“Art. 75 - A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número”.

(ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 3.196/1978. PMES, 1978)

Por força do artigo citado, o Maj PM Maximus se encontra agregado. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta, levando-se em consideração a agregação, a reversão e a situação de excedente, nos termos do Estatuto da PMES (Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores).

A modalidade de remuneração por subsídio para os militares estaduais do Estado do Espírito Santo, se encontra prevista na Lei Complementar nº 420/2007 e suas alterações posteriores. Dito isso, marque a alternativa correta, nos termos da dita lei.

Acerca do desaparecimento, extravio, desligamento ou exclusão do serviço ativo, tempo de serviço, recompensas e dispensas do serviço, disposições finais e transitórias, tudo previsto no Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores), marque a alternativa correta.

O Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196/1978 e alterações posteriores) elenca um rol de manifestações essenciais do valor policial militar bem como um rol de preceitos de ética policial militar. O Sargento PM Aurélio estava digitando esses valores e esses preceitos, contudo acabou por embaralhar uns com os outros, como se vê nas assertivas abaixo. Assim sendo, marque a alternativa que contém apenas manifestações essenciais do valor policial militar, segundo o dito estatuto.

Os policiais militares do Estado do Espírito Santo (PMES) possuem direitos e prerrogativas expressos no Estatuto daquela Corporação (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores). Resta claro que direitos e prerrogativas diferem entre si, tanto que há um capítulo dedicado aos Direitos e outro dedicado às Prerrogativas. Assim sendo, marque a alternativa que contém apenas direitos dos policiais militares expressos no Estatuto da PMES.

O Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores), no Título das Obrigações e dos Deveres Policiais Militares aborda questões voltadas aos crimes militares e às infrações disciplinares. Nessa toada, marque a alternativa correta, tendo por fundamento o referido estatuto.

As proposições abaixo, foram extraídas da Lei nº 2.701/1972 (e suas alterações) que regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos dos policiais militares da Polícia Militar do Espírito Santo. Face ao exposto, marque a alternativa correta nos termos da lei citada.