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Sobre a lixeira, aplicativo do Sistema Operacional Windows utilizado para armazenar arquivos apagados, assinale a alternativa correta.
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Os sistemas operacionais são considerados “programas básicos” para o controle das funções de um sistema de computador. Assim sendo, de acordo com as funções executadas pelo sistema operacional, podemos afirmar com certeza que ele é
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Ao tratar do Estatuto da Criança e do Adolescente, há uma séria de medidas específicas de proteção aplicáveis aos menores, devendo levar em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Postas tais considerações, assinale a alternativa correta no que tange ao princípio apontado e sua explanação.
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O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Assim, é possível afirmar que o decreto que institui o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, diversas medidas coercitivas, expostas, adequadamente, em uma das alternativas a seguir.
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Assinale a alternativa que contém apenas atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão expressa do art. 49 da Constituição Federal.
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Em se tratando das relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por uma série de princípios descritos em seu art. 4º. Assinale a alternativa que representa os princípios mencionados no referido artigo.
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No que tange à organização político-administrativa do Estado, assinale a afirmativa correta.
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Tomando por base exclusivamente as premissas insculpidas no art. 1º da Constituição Federal, é possível afirmar que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
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O Código Penal Militar é didático ao definir: quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. A situação descrita é o chamado concurso de agentes, onde as penas cominadas para cada um dos infratores não são idênticas. Assim, a pena é agravada em relação ao agente que:
I. Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II. Coage outrem à execução material do crime.
III. Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.
IV. Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
Das premissas listadas,
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Em se tratando dos delitos previstos no Código Penal Militar devemos observar as situações em que o sujeito comete o delito em obediência hierárquica. Assim, podemos afirmar que
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