No que diz respeito à Lei Maria da Penha - LMP (Lei Federal nº 11.340/2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

( ) A agressão do namorado contra a namorada, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, não pode ser caracterizada mais como relação íntima de afeto, razão pela qual restam afastadas as disposições da LMP.

( ) Para a configuração da violência doméstica e familiar, exige-se a coabitação entre autor e vítima.

( ) A violência psicológica, reconhecida expressamente como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

No dia 10 de abril de 2022, na saída de um prestigiado restaurante de Goiânia, Cleópatra foi surpreendida por Calígula, fugitivo do sistema prisional, que, portando uma faca e mediante grave ameaça, subtraiu a sua bolsa, a qual continha em seu interior objetos pessoais e um celular de última geração. Sem demora, Calígula saiu em disparada pela via pública, sendo capturado, a dois quarteirões de distância, por policiais militares que estavam de patrulha e que desconfiaram de seu comportamento. Considerando o caso narrado e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Calígula responderá por

Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca do conflito aparente de normas penais.

Suponha que, em agosto de 2022, o Brasil sedie importante evento internacional esportivo, com duração de um mês e que ocorrerá nas principais cidades do país. A previsão é de que venham ao Brasil para acompanhar o evento mais de 2 milhões de turistas, isso sem considerar o deslocamento de pessoas que ocorrerá por conta do próprio turismo interno brasileiro. À vista disso e temendo o aumento exagerado da ocorrência de alguns delitos, foi publicada lei de conteúdo penal prevendo que, durante o período de 15/06/2022 até 15/10/2022, a pena do crime de estelionato será de reclusão, de três a nove anos, sendo que, ao término do período estipulado em lei, a pena voltará a ser a prevista originariamente, isto é, reclusão, de um a cinco anos. No dia 04/08/2022, José, notável golpista, pratica o crime de estelionato contra Jimmy, turista americano que visitava Goiânia para acompanhar o evento esportivo. Encerrado o inquérito policial, José foi denunciado pelos fatos em 01/11/2022. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que

A região da Chapada dos Veadeiros está localizada em Goiás e abarca os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás e Colinas do Sul, que abrigam o Parque Nacional de mesmo nome. Geomorfologicamente, essa chapada se encontra na região

Em relação à escravidão no estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A população de Goiás, em princípios do século XIX, era composta, majoritariamente, por negros e pardos que juntos correspondiam a 80% da população goiana.

( ) O caráter urbano da sociedade mineradora, com uma atividade comercial intensa e variada, trouxe novas modalidades de escravidão, tal como a escravidão de ganho.

( ) A escravidão nas minas apresentava-se como menos opressiva que nas regiões agrícolas. A fiscalização dos garimpos também era menos intensa, pois acreditava-se na lealdade dos escravos.

( ) A decadência das minas e a transição para a economia agropastoril iniciaram, em Goiás, a gradativa desagregação do sistema escravista, já que a pecuária, única atividade de caráter comercial ao longo do século XIX em Goiás, empregava pouca ou nenhuma mão de obra escrava.

Leia o fragmento de texto a seguir:

Lideradas por José Porfírio e atraídas pela política de expansão da fronteira agrícola do governo Getúlio Vargas, dezenas de famílias de camponeses ocuparam, na década de 1940, uma região a 400 km ao norte de Goiânia.

O conflito começou quando, vendo o progresso dos posseiros, fazendeiros locais, sem nenhum direito sobre as terras, passaram a exigir uma parcela da sua produção, o que foi, é claro, negado. A tensão na região se agravou ainda mais com a chegada de grileiros que, forjando títulos de propriedade, tentaram expulsar os camponeses das terras ocupadas. Estes buscaram, por diversas vezes, resolver legalmente a questão, mas sem êxito.

Este movimento ganhou força a partir de 1954, quando militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) chegaram à região com o intuito de estabelecer contato com os camponeses e “ajudar na organização da resistência”, além de ampliar a área de atuação política do partido.

Os posseiros se armaram e passaram a se organizar em grupos. Além da recém-fundada Associação dos Lavradores da região, eles criaram os chamados conselhos de córrego, de acordo com o curso d’água onde cada grupo morava. Cada conselho discutia os seus problemas e o encaminhamento da luta, além de defender o local contra ações da polícia e dos pistoleiros.

Adaptado de: http://memorialdademocracia.com.br/conflitos/go. Acesso em: 20 abr. 2022.

O texto se refere à mobilização de

O advento da mineração imprimiu significativa e profunda mudança no espaço geográfico brasileiro. Foi um período de grandes transformações econômicas e sociais e que teve como consequências a

Localizada na região centro-sul do Estado de Goiás, pode ser considerada a principal bacia hidrográfica goiana por concentrar, em apenas 4,2% do território do Estado, aproximadamente 40% de sua população, incluindo a Região Metropolitana de Goiânia e importantes municípios, polos industriais e agroindustriais, que utilizam as suas águas para diversas atividades.

Adaptado de: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/1592- bacia_meiaponte.html. Acesso em: 20 abr. 2022.

O texto se refere à Bacia Hidrográfica do rio