Prova Completa: Cadete (PM-GO - FUNRIO

2524021 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta “constranger” descrita no tipo penal admite tanto a hipótese em que há dissenso da vítima quanto a hipótese em que a vítima consente com a prática do ato sexual violento.

B

Podem ser sujeitos passivos do crime de estupro tanto o homem quanto a mulher.

C

A ação penal prevista para o crime de estupro é de iniciativa privada, salvo quando a vítima for menor de 14 anos, caso em que a ação penal será pública incondicionada.

D

Se a vítima do estupro é portadora de enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, a pena prevista para o estupro pelo art. 213 é aumentada de um terço até a metade.

E

A conduta do estupro envolve necessariamente a prática de conjunção carnal, razão pela qual a prática de qualquer outro ato libidinoso não consentido pela vítima, mediante emprego de violência, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor.

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2523820 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Licitações

É dispensável a licitação

A

para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B

para a contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

C

em caso de possibilidade de comprometimento da segurança nacional, estabelecido em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

D

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

para obras e serviços de engenharia de valor até 20% (vinte por cento) do limite previsto para a modalidade de licitação por carta-convite.

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2523704 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale a alternativa CORRETA, tomando-se por base o inquérito policial.

A

O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitivo e sigiloso, motivo pelo qual o advogado só pode ter acesso aos autos do inquérito por mera discricionariedade da autoridade policial.

B

Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, o inquérito policial pode ser instaurado de ofício, independente de qualquer outra manifestação de vontade.

C

Estando o indiciado preso, como regra, deve ser mantido incomunicável para atender aos interesses e à conveniência da própria investigação.

D

Ao perceber que, após diversas diligências investigativas, a finalidade do inquérito não será atingida, pode a autoridade policial, de ofício, determinar a cessação dessas investigações, mediante decisão motivada.

E

Em se tratando de infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial que tomar conhecimento do fato não deve instaurar inquérito, mas, sim, lavrar termo circunstanciado e, após a oitiva dos envolvidos, encaminhar os autos imediatamente aos Juizados Especiais, na forma do que dispõe o art. 69, da Lei Nº 9.099/95.

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2523532 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

A sistemática de prevenção e repressão às drogas está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, nos seguintes termos:

A

A lei considerará crime inafiançável, embora suscetível de anistia, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

B

Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, ainda que comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C

É atribuição exclusiva da Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D

Todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, reverterá a favor do acusado, após o cumprimento da pena.

E

É dever do Estado, elaborar programas de prevenção e atendimento especializado à criança, adolescente e jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

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2522963 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Goiás

Plano do Desenvolvimento Econômico de Goiás

O Plano do Desenvolvimento Econômico de Goiás, aprovado pela Lei 3.040, de 7 de novembro de 1960, para ser executado no período 1961-1965, seria uma tentativa de planejamento regional em que, sem abandonar a tutela da política federal, a administração estadual pretendia, dentro de seus próprios recursos mediantes a coordenação e sistematização dos investimentos que seriam realizados no Estado pelas três esferas do governo e pela iniciativa privada, a formulação de uma nova estrutura econômico-social que superasse a realidade vigente pela elevação do nível de vida da coletividade goiana, pela valorização do indivíduo moral, intelectual e material.

ALMEIDA, José. Uma experiência de Planejamento Regional em Goiás. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, set. 1964.

Escrito na Revista Brasileira de Economia, o texto aborda o planejamento econômico regional no estado que dialogava com a política

A

agrarista, acreditando na inserção da economia do estado no mercado mundial de commodities.

B

socialista, mostrando a relevância da estatização da economia para criação de uma nova cultura.

C

nacionalista, rompendo com as concepções de desenvolvimento estabelecidas durante a Era Vargas.

D

liberal, destacando a importância de desregulamentar a economia e promover o livre mercado.

E

desenvolvimentista, aproximando-se do Plano de Metas de JK e do intento de superar o atraso do estado.

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2522909 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Goiás

Estado de Goiás

Número de estabelecimentos, área cultivada e número de tratores (1920-1985)

Anos	Nº de Estabelecimentos	Área cultivada total	Área cultural temporária	Nº de tratores
1920	16.634	113.562	-
1940	55.908	352.667	284.906	13
1950	63.736	464.942	412.352	89
1960	111.015	988.554	866.428	1.349
1970	145.1115	1.636.170	1.557.711	5.692
1985	153.535	2.561.094	2.484.350	13.634

IBGE. SEPLAN-GO. DESTAT. 1990 apud ARANTES, Pedro F. Modernização da agricultura no sudoeste de Goiás (1970-1995).

Universidade Federal de Goiás, Instituto de Ciências Humanas e Letras, Dissertação de Mestrado em História das Sociedades Agrárias, 2001.

A tabela representa um período de mudança na agricultura do estado de Goiás.

Essas transformações notabilizaram-se pela

A

comprovação da deficiência do solo do Cerrado para a produção agrícola, servindo como pastagem.

B

constituição de uma estrutura fundiária caracterizada pela pequena propriedade e diversificação de culturas.

C

criação da Embrapa que favoreceu a redução da área cultivada total e o aumento da produtividade.

D

formação de planos econômicos nacionais e regionais que desestimularam o crescimento agrícola.

E

mecanização da produção e expansão da fronteira agrícola com a intensificação da produção de grãos no estado.

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2522763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O indiciado ou acusado, que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, está isento de pena.

B

É dispensável a apreensão da substância no momento da captura em flagrante pela prática de crime previsto na referida lei, pois, para efeito da lavratura do respectivo auto de prisão e estabelecimento da materialidade do delito, são suficientes as informações prestadas pelo executor da prisão.

C

Por não mais prever cominação de pena privativa de liberdade ao tipo penal do art. 28, a Lei Nº 11.343/2006 promoveu a descriminalização do chamado uso de drogas no Brasil.

D

A quantidade da droga apreendida é critério bastante e suficiente para determinar se a substância se destinava ao consumo pessoal do agente ou se destinava ao consumo de terceiros.

E

O chamado tráfico privilegiado (art. 33, §4º) constitui uma causa de diminuição de pena aplicável ao chamado tráfico de drogas, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, nem integre organização criminosa.

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2522697 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que

A

caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.

B

se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.

C

a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.

D

se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.

E

não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo, pois o tipo penal do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação.

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2521984 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Interpretação de TextosTipologia e Gênero Textual

Papa denuncia a resignação da Igreja

perante o narcotráfico

Em visita à cidade de Morelia, capital do Michoacán, o Papa pediu aos sacerdotes para não caírem na tentação de se resignarem perante o tráfico de droga e a corrupção

No penúltimo dia da sua visita ao México, o Papa Francisco deslocou-se a Morelia, capital do Estado de Michoacán, naquele que é um dos principais redutos de tráfico de droga no México. O Papa Francisco apelou aos sacerdotes para que não se resignassem à violência e corrupção que têm alimentado uma década sangrenta — cerca de 100 mil mortos contabilizados nos últimos dez anos —, e que o governo tem sido incapaz de parar. Guerras entre gangues têm dilacerado o Michoacán, onde execuções e sequestros são frequentes, sendo que só nos últimos três meses registaram-se 290 homicídios.

Que tentação pode vir de ambientes dominados pela violência, pela corrupção, pelo tráfico de droga, pelo desprezo pela dignidade humana, pela indiferença ao sofrimento e à insegurança? Que tentação enfrentamos perante esta realidade que parece irremediável? Acho que a podemos definir como resignação [...], afirmou o Papa perante cerca de 30 mil padres, freiras e seminaristas no Estádio Venustiano Carranza, segundo informações da Reuters.

O Papa fez ainda um apelo aos sacerdotes para que estes não se fechem nas suas igrejas, mas que, ao invés disso, demonstrem uma atitude ativa que permita ajudar as pessoas que estão em sofrimento. A resignação é uma das armas preferidas do diabo! A resignação não só nos paralisa, como também nos prende nas nossas sacristias e na nossa aparente segurança. A resignação não só nos impede de realizar projetos, como também nos impede de correr riscos e de transformar as coisas [...], afirmou.

Nas ruas de Morelia, o entusiasmo pela visita do Papa é enorme. É um milagre [o Papa Francisco] ter escolhido vir aqui para levantar os nossos espíritos, afirmou à Reuters, Maria Hernandez, doméstica de 66 anos. Ao longo do dia, o Papa irá ainda visitar a catedral na baixa da capital do Estado do Michoacán e irá se encontrar com grupos de jovens.

A visita de cinco dias do Papa ao México termina amanhã, quando o Pontífice vai visitar a cidade de Juárez [...]. Situada na fronteira americana, Juárez é uma cidade caracterizada pela violência e pelas condições miseráveis que milhares de imigrantes enfrentam na sua tentativa de chegar aos Estados Unidos.

Disponível em: <https://www.publico.pt/mundo>. Acesso em: 16 fev. 2016. (Adaptação)

No Texto, há o predomínio da narração, como se pode comprovar através do seguinte exemplo:

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2521124 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Distrito Federal

Enunciado 2826106-1

Esse mapa representa os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE DF). Criada em 1998, a RIDE DF caracteriza-se pela

A

participação de 19 municípios de Goiás, onde concentra a maior parte da população da região.

B

estruturação de uma aglomeração urbana em Goiás com baixos índices de pobreza e violência.

C

composição de municípios que funcionam como cidade “dormitório” na conurbação do DF.

D

formação, juntamente com a Goiana e Anápolis, de uma região com baixa densidade demográfica.

E

organização do planejamento metropolitano, reforçando os padrões de desigualdade regional.

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