Foram encontradas 40 questões.
No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído a adolescente e, considerando o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), marque a alternativa CORRETA:
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Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:
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Diário de um fescenino
Rubem Fonseca
1º. de janeiro
Decidi, neste primeiro dia do ano, escrever um diário. Não sei que razões me levaram a isso. Sempre me interessei pelos diários dos outros, mas nunca pensei em escrever um. Talvez depois de considerá-lo terminado quando?, que dia? — eu o rasgue, como fiz com um romance epistolar, ou o deixe na gaveta, para, depois de morto, os outros — nem sei quem serão, pois não tenho herdeiros — resolverem o que fazer com ele. Ou, então, pode ser que eu o publique.
"O bom diarista", disse Virginia Woolf, "é aquele que escreve para si apenas ou para uma posteridade tão distante que pode sem risco ouvir qualquer segredo e corretamente avaliar cada motivo. Para esse público não há necessidade de afetação ou restrição." Não me imporei restrições, porém sei que estarei sendo influenciado de várias maneiras, ao considerar a hipótese de ser lido pelos meus contemporâneos. Os autores de diários, qualquer que seja sua natureza íntima ou anedótica, sempre escrevem para serem lidos, mesmo quando fingem que ele é secreto. O Samuel Pepys, que codificou o seu diário, deixou pistas para ser decifrado.
Nesse gênero literário, o autor fala sozinho numa, espécie de solilóquio. Aqui, porém, não apenas a minha voz, a do protagonista, será ouvida, mas também as dos outros, deuteragonistas e tritagonistas. (Podem me chamar de pedante, mas que nomes posso atribuir a esses outros, a partir do momento em que me denominei protagonista?) Confesso que, ao realizar essa tarefa, pretendo me exercitar na técnica de escrever em forma dialogada. Há escritores, talvez eu seja um deles, que têm um certo preconceito contra o uso freqüente de falas para descrever interações entre dois ou mais personagens. O teatro não pode prescindir do diálogo e o cinema pode contar alguma coisa sem usar diálogos graças ao close e outros truques de câmera, no entanto o que o cinema pode nos dizer com imagens nunca tem a mesma riqueza de significados da narrativa literária. Acho que fiz todos os meus livros de ficção sem diálogos por não os ter usado no primeiro que escrevi, que fez aquele sucesso todo. Tentei repetir o mesmo formato. Mas aqui pretendo contar o que acontece usando diálogos. Tentarei reproduzir fielmente as expressões verbais de meus interlocutores. Ao fim do dia, após digitar os diálogos junto com uma descrição sucinta do cenário e das circunstâncias em que eles ocorreram, arquivarei tudo na memória do meu computador. Talvez escapem gestos ou falas importantes, elipses estas que resultarão de preguiça e algum desleixo; e, por outro lado, é provável que eu inclua ações e alocuções inúteis.
Os verbetes referentes a diários, journals e similares enchem várias páginas de qualquer enciclopédia. Os limites classificatórios desses textos são vagos. Numa firula taxinômica eu diria que não podem ser considerados diários, como muitos o fazem, o A JournalofthePlagueYear, do Defoe, ou o Diário de um sedutor, do SorenKierkegaard, que mais me parece um romance epistolar, assim como as Confissões, de Santo Agostinho, ou as Confissões de um comedor de ópio, do de Quincey, que devem ser rotulados como literatura confessional. Quatro exemplos apenas, em uma miríade possível.
Texto extraído do livro “Diário de um fescenino”, Cia. das Letras – Rio de Janeiro, 2003, pág. 11.
Quanto ao uso de pronomes, marque a alternativa em que o pronome SE corresponde à partícula apassivadora.
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Marque a alternativa CORRETA. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contidos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 é:
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Segundo Luiz Regis Prado: “a tipicidade e ilicitude são elementos axiologicamente diferentes e compõem a estrutura lógico-analítica do delito. Isso significa que o delito, em sede metodológica, decompõe-se em certos níveis de valoração: ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.” No tocante ao assunto quatro são as teorias mais relevantes: a) teoria do tipo independente ou avalorado; b) teoria indiciária; c) teoria da identidade e d) teoria dos elementos negativos do tipo. Abaixo, marque a alternativa que corresponde às características da teoria DA IDENTIDADE:
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Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:
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Após regular instrução processual, Conselho de Justiça profere sentença, condenando, por maioria de votos, o réu às penas previstas em lei. Conforme prova dos autos, o acusado não foi citado e a defesa se quedou silente sobre tal situação, ficando, contudo, cabalmente, demonstrado que um dos integrantes do Conselho era inimigo do réu.
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições sobre nulidades contidas no Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa CORRETA:
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Acerca do Pregão, leia atentamente as assertivas, assinalando-as como “V” (verdadeiras) ou “F” (falsas):
( ) Nesta modalidade de licitação as propostas de preço dos licitantes são apresentadas por escrito e por lances.
( ) O pregão é uma modalidade obrigatória, no âmbito da União para aquisição de bens e serviços comuns. Após o Decreto n° 5504/05 passou a ser obrigatório para entes públicos e privados que executem convênios ou instrumentos congêneres.
( ) Nesta modalidade há a possibilidade de negociação, mesmo após etapa de lances.
( ) Em relação a outras modalidades, o pregão oferece como benefícios a celeridade do processo (o prazo para abertura de licitação de cinco dias úteis) e a redução do custo (em razão da farta negociação).
( ) O pregão é uma modalidade obrigatória, no âmbito da União para aquisição de bens e serviços comuns. Após o Decreto n° 5504/05 passou a ser obrigatório para entes públicos e privados que executem convênios ou instrumentos congêneres.
( ) Nesta modalidade há a possibilidade de negociação, mesmo após etapa de lances.
( ) Em relação a outras modalidades, o pregão oferece como benefícios a celeridade do processo (o prazo para abertura de licitação de cinco dias úteis) e a redução do custo (em razão da farta negociação).
Considerando essas assertivas, assinale a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
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Segundo Costa e Silva, a administração pública é “o conjunto das funções exercidas pelos vários órgãos do Estado, em benefício do bem-estar e do desenvolvimento da sociedade”. Em outros termos, é a atividade do Estado na busca do bem comum mediante a ação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais devem funcionar conjunta e harmonicamente. Nessa perspectiva marque a alternativa CORRETA em relação ao crime de peculato que é um dos crimes contra a Administração Pública:
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A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
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