Maria é casada com Paulo, Governador do Estado, com quem tem um filho chamado Raul, de vinte anos. Caso este último decida concorrer, nas eleições nacionais, para o cargo de Deputado Estadual, ocorrerá o seguinte:

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens abaixo:

I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

II. Nenhum preso deverá ser submetido a escravidão ou a servidão, mas poderá ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório que promova a sua readaptação social.

III. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Isidoro, soldado, estava dirigindo a viatura da Polícia Militar em direção à escola de seu filho, pois precisava pegá-lo e deixá-lo em casa com a mãe. Ao passar regularmente por um semáforo, um terceiro, que ultrapassou indevidamente o aviso de sinal vermelho, acabou colidindo com a viatura policial. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:

Acerca do acesso à informação, analise os itens a seguir:

I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

II. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

III. No Estado do Mato Grosso do Sul, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo máximo de quarenta e oito horas, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito pela prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

“São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. O texto em questão está se referindo:

Assinale abaixo o único caso em que o bem público se encontra completamente desafetado pelo Estado:

No Direito Administrativo, há diversos princípios explícitos e implícitos que regem a atuação da Administração Pública. Dentre eles, destaca-se determinado princípio por impedir que o administrador cause prejuízo aos cofres públicos através da concessão indevida de descontos ou benefícios financeiros a particulares. Nesse caso, trata-se do princípio do(a):

Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do terrível crime que estava sendo cometido contra a adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as autoridades competentes. Nesse caso, é possível afirmar que: