Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de

Segundo a Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, quanto às penas restritivas de direito aplicáveis ao infrator pessoa física, é correto afirmar:

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos comandantes de forças e unidades, conforme as respectivas jurisdições. ( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, inclusive por tempo ilimitado. ( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado. ( ) Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo, mas tal critério de antiguidade não prevalece se o indiciado é oficial da reserva ou reformado. Assinale a sequência correta.

Na administração pública, dentro das atividades básicas de almoxarifado, o recebimento definitivo de material adquirido com valor superior ao limite estabelecido para a modalidade Convite deverá ser confiado

Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É exigida graduação de ensino superior de Bacharelado em Direito, legalmente reconhecida, conforme disposição em edital, no concurso público de provas ou de provas e títulos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente. ( ) A graduação de nível superior, legalmente reconhecida, de grau bacharelado ou licenciatura, exceto tecnólogo, é requisito exigido no concurso público para o Curso de Formação de Soldados. ( ) A ascensão nas carreiras de policiais militares, após conclusão com aproveitamento nos cursos de formação, habilitação e adaptação, obedecerá à reserva de vagas de militares estaduais do sexo feminino para as devidas promoções nos respectivos quadros. ( ) Todo o efetivo dos quadros de Oficiais e de praças poderá ser empregado no policiamento ostensivo em atendimento às necessidades do serviço policial militar. Assinale a sequência correta.

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 386/2010, a organização das atividades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em nível de execução, de acordo com as necessidades decorrentes das missões e características regionais, observará os seguintes parâmetros de divisão territorial: I- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Comando Regional de Policiamento. II- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Batalhão ou Companhia Independente. III- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de uma Companhia. IV- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Pelotão. V- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Núcleo Policial Militar. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

No Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, o Procedimento 203.2 traz referência ao tiro duplo disparado por policial durante uma ocorrência. Sobre o tema, assinale a assertiva INCORRETA.

Em relação aos princípios do policiamento ostensivo previstos no respectivo Manual Básico, complete as assertivas a seguir. I- ______________: as atividades policiais militares são desenvolvidas para a preservação da ordem pública em seu sentido amplo. II- _______________: o aproveitamento dos recursos públicos destinados à Polícia Militar deve ser realizado de forma a otimizá-los. III- ______________: a cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço do pessoal empenhado devem ser efetivados ordenadamente. IV- _______________: providências táticas e técnicas devem ser adotadas para minimizar a surpresa, fazendo face ao fenômeno da evolução da criminalidade. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.