Em dezembro de 2008, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos como um marco internacional de reconhecimento !$ ^{a)} !$da dignidade do ser humano, diante, porém, do desafio de abandonar o idealismo pela efetividade.

A Declaração transformou o discurso legislativo mundial, mas a eficácia das leis é um problema à parte. Não basta legislar para realizar. É necessário que os ideais proclamados pela Declaração se tornem parte da cidadania e um mecanismo 5 de orientação na construção de políticas públicas!$ ^{b)} !$.

A Declaração foi assinada em 10 de dezembro de 1948 como uma esperança comum às principais potências mundiais, que acabavam de presenciar as atrocidades da Segunda Guerra Mundial e queriam meios de evitar uma nova barbárie!$ ^{c)} !$. Entretanto, fora da Assembléia Geral da ONU, os governos falharam em colocar na prática a igualdade proclamada pela

Declaração. O que se viu foram algumas conquistas e um grande fracasso dos líderes mundiais na defesa dos direitos humanos.

A injustiça, a desigualdade e a impunidade que inspiraram o texto continuam como marca do nosso mundo.

A Anistia Internacional é uma das maiores críticas do grande abismo entre o idealismo da Declaração e a prática. Em seu relatório anual, a organização aponta que pessoas ainda são maltratadas ou torturadas em ao menos 81 países; submetidas a julgamentos injustos em ao menos 54; e impedidas de se manifestar livremente em ao menos 77.

O desafio esbarra no mesmo idealismo que inspirou a Declaração: educar seres humanos das mais distintas culturas, valores morais e ainda profundamente!$ ^{d)} !$ marcados pelo preconceito a aceitar a todos como iguais. A maioria dos Estados impôs seus conceitos como lei, mas as pessoas não estão aptas, educadas a seguir esta lei, que fica no campo da utopia. E a mudança de mentalidade não é imediata nem fácil de conquistar.

Leia o texto II e III para responder a questão.

Em uma sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos

individuais e assegura o pleno exercício da cidadania.

Nesse sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.

As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia para atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídas pelo respeito e pela defesa dos direitos fundamentais do cidadão. E, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção

da paz e ordem pública.

Emerson Clayton Rosa Santos. O conceito de segurança pública. Internet: http://br.monografias.com. Acesso em 121112009 (com adaptações).

Texto III

A segurança pública, enquanto atividade desenvolvida pelo Estado, é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos. As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, os bens e serviços.

Idem. Ibidem

Considerando a abordagem que os textos II e III dão para o tema segurança pública, assinale a opção correta.

Há uma nova realidade quanto à segurança pública no Brasil: os municípios, antes afastados do debate e das iniciativas na área, estão assumindo, cada vez mais, um conjunto de iniciativas e responsabilidades, seja na formação das guardas municipais, seja no desenvolvimento de programas municipais de segurança. Essa tendência deverá se reforçar nos próximos anos por conta das demandas da própria população sobre as prefeituras.

Não há qualquer possibilidade de se pensar a segurança pública no mundo moderno se continuamos lidando, isoladamente, com o trabalho policial e se concentramos nele todos os investimentos e toda a expectativa!$ ^{c)} !$ por resultados. As polícias!$ ^{b)} !$ são!$ ^{d)} !$ e continuarão sendo muito importantes para a segurança pública. É dever da União e dos estados aperfeiçoá-las e capacitá-las!$ ^{b)} !$ para que estejam à altura de sua missão de fazer cumprir a lei, e é dever dos cidadãos colaborar ativamente com as forças policiais de forma a torná-las mais eficientes. Uma política de segurança deve envolver também outras entidades, públicas e privadas, capazes de desenvolver e apoiar políticas da prevenção. Assim!$ ^{c)} !$, é preciso estruturar uma atividade em rede, na qual o esforço de cada um possa complementar o esforço dos demais.

Ilustração: Pedro de Luna. In: Paulo Augusto S. Teixeira. Guia prático para participantes dos conselhos comunitários de segurança. Rio de Janeiro: Instituto de segurança pública, 2006. Texto: Ministério da Justiça/SENASP. Guia para a prevenção do crime e da violência.

Internet: http://www.mj.gov.br. Acesso em 121112009 (com adaptações).

Com relação ao texto V, assinale a opção correta.