Com base no texto constitucional, é INCORRETO dizer que a Polícia Militar:

É garantido ao preso ser informado de seus direitos, entre os quais, o de:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar. Porém, configura exceção a esta regra:

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a CF/88 dispõe que a locomoção no território nacional em tempo de paz é:

Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Em caso de violação, a CF/88 prevê que:

A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:

Se a violência no crime de "violência contra superior", previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, for praticada com arma, a pena é:

O militar que recebe para si diretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida, pratica o crime de:

Os movimentos sociais são ações coletivas mantidas por grupos organizados da sociedade que visam lutar por alguma causa social. Em geral, o grito levantado pelos movimentos sociais representa:

Dentre os movimentos sociais temos como exemplo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, conhecido como Movimento dos Sem-Terra), o qual historicamente luta no Brasil pela: