Sobre o Estado de Necessidade é CORRETO afirmar:

Leia, abaixo, um trecho de um artigo escrito por Carlos Fernando Priolli L'Apiccirella. Neste trecho, o autor apresenta fiel e literalmente a fala do Professor De Plácido e Silva.

Segurança Pública

Carlos Fernando Priolli L'Apiccirella

Delegado de Polícia

Diz o Professor De Plácido e Silva: "Segurança: derivado de segurar, exprime, gramaticalmente, a ação e efeito de tornar seguro, ou de assegurar e garantir alguma coisa. Assim, segurança indica o sentido de tornar a coisa livre de perigos, de incertezas. Tem o mesmo sentido de seguridade que é a qualidade, a condição de estar seguro, livre de perigos e riscos, de estar afastado de danos ou prejuízos eventuais. E Segurança Pública? É o afastamento, por meio de organizações próprias, de todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão. A segurança pública, assim, limita a liberdade individual, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode turbar a liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a".

(www.cdcc.usp.br/ciencia/artigos/. Revista eletrônica de ciências.

Nº 20, julho de 2003. Acesso em 13.08.2013)

Assinale a opção cujas palavras preenchem adequadamente os espaços.

Para falar de segurança pública, o autor recorre a , o que confere ao texto um caráter discursivo .

Quanto às estruturas linguísticas e aos aspectos de sentido é CORRETO afirmar que:

O comandante de uma guarnição policial militar recebeu uma notitia criminis com determinação de atendimento de ocorrência difundida pelo COPOM, todavia você policial militar na função de comandante, obviamente deverá colher todas as informações sobre o acontecimento e, posteriormente repassá-la aos demais policiais, assim exaurindo a dúvida sobre a função de cada policial militar empregado na ação. Assinale a alternativa que apresenta as fases da abordagem.

São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:

OSP: Por que no Brasil há a persistência das violações de Direitos Humanos?

Marcos César Alvarez: Acredito que a principal explicação encontra-se na fragmentação de nossa experiência democrática. Caracterizando-se por fortes hierarquias e desigualdades sociais desde a época da colônia – mas que foram sendo reproduzidas igualmente nos contextos do Império e da República –, a sociedade brasileira não conseguiu consolidar suficientemente suas instituições democráticas, com um passado de rupturas institucionais e não cristalização de valores igualitários no âmbito da cultura. Apenas com a redemocratização dos anos 80 do século XX, o país começou uma efetiva consolidação das instituições democráticas mas, paradoxalmente, num contexto de agravamento da crise econômica e social. Por exemplo, a partir dos anos 80 do século XX, houve um crescimento explosivo da violência, comum nos grandes centros urbanos, violência esta resultante sobretudo dos anos de descalabro institucional e de crescimento das desigualdades no âmbito econômico, promovidos pelo regime militar. Paradoxalmente, setores conservadores passaram a atribuir tais males à Democracia – e não ao nosso passado autoritário – e, sem dúvida, as instituições democráticas ainda não responderam de modo adequado aos desafios no âmbito penal e da segurança pública no país.

(www.observatoriodeseguranca.org – Acesso em 14.08.2013)

Paradoxalmente, setores conservadores passaram a atribuir tais males à Democracia – e não ao nosso passado autoritário – sem dúvida, as instituições democráticas ainda não responderam de modo adequado aos desafios no âmbito penal e da segurança pública no país.

Caso alteremos alguns aspectos estruturais no excerto acima, como, por exemplo, acrescentando Se logo no início do trecho e substituindo a forma verbal passaram por passassem, a outra forma verbal, responderam, assumiria, na variedade padrão da língua, a seguinte forma:

De conformidade com a Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a opção INCORRETA.

O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado do Piauí. Dentre estes direitos está a garantia ao policial militar com estabilidade assegurada, o poder de se candidatar a cargo eletivo e caso seja eleito incorrerá numa nova situação. Marque a alternativa CORRETA que corresponda a esta nova situação:

A Busca Pessoal é aquela executada exclusivamente em pessoas. Nesse sentido, você policial militar sendo o sujeito ativo da busca pessoal poderá exercitar nas seguintes condições, EXCETO.