Prova Completa: Soldado (PM-RO - FUNCAB - 2014)

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Foram encontradas 80 questões.

Respondida

319234 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoFunções Institucionais do MP

Compete ao Ministério Público:

A

a titularidade concorrente da ação penal pública.

B

o exercício do controle externo da atividade policial.

C

a condução dos inquéritos administrativos.

D

a defesa de interesses de natureza privada.

E

a aplicação de penalidades a militares e bombeiros.

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Respondida

319233 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Organização dos PoderesPoder ExecutivoConselho da República e Conselho de Defesa Nacional

O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:

A

Legislativo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.

B

Executivo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelo ministro das Relações Exteriores.

C

Judiciário, tem função jurisdicional e é integrado, dentre outros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

Legislativo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.

E

Executivo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelo presidente do Senado Federal.

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Respondida

319232 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado
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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

O Poder Legislativo federal é:

A

bicameral, integrado, além dos deputados federais, por senadores que representam os Estados e o Distrito Federal.

B

unicameral, integrado por senadores e deputados que formam a casa única do Congresso Nacional.

C

bicameral, integrado por senadores que no Congresso são representantes diretos do povo.

D

unicameral, integrado por senadores e deputados que compõem o Senado e a Câmara dos Deputados.

E

bicameral, integrado por deputados federais e senadores, observada a regra de igualdade do número de deputados por Estado.

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Respondida

319231 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Organização do Estado

A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:

A

é imutável, considera da a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros.

B

pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo.

C

pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

D

não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão.

E

pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

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319229 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:

A

originário-incondicionado.

B

derivado-reformador.

C

derivado-decorrente.

D

originário-condicionado.

E

derivado-ilimitado.

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319228 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Princípios Fundamentais da Constituição

Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

A

mantém a regra da eleição censitária.

B

consagra a existência do Poder Moderador.

C

concentra poderes legislativos na figura do Presidente da República.

D

objetiva reduzir diferenças entre classes sociais.

E

afasta a Justiça do Trabalho da estrutura do Poder Judiciário.

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319227 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

A precedência entre as Praças Especiais e as demais é regulada da maneira que:

A

o aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o aluno-oficial PM.

B

o aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o subtenente PM.

C

os cabos PM tem precedência sobre o aluno do Curso de Formação de Sargentos PM.

D

os aspirantes a oficial PM têm precedência somente aos cabos PM.

E

os cabos PM precedem o aluno-oficial de Administração PM e os subtenentes.

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319226 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Quanto a pensão de policial militar é correto afirmar que:

A

todos os policiais são contribuintes obrigatórios da pensão de policial militar correspondente ao seu posto, ou graduação com as exceções previstas na lei peculiar.

B

ao estipêndio do benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do policial militarfalecido, ou acrescido de 10% quando for do último grau hierárquico.

C

destina-se a amparar os beneficiários do policial militar falecido, ou extraviado, e será paga conforme disposto em lei peculiar.

D

o servidor militar, falecido em acidente de serviço, não fará jus à promoção “post-mortem”.

E

a declaração de beneficiário feita pelo policial militar não prevalecerá para a habilitação à pensão.

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Respondida

319225 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Na apuração do tempo de serviço é correto afirmar que:

A

não se distingue tempo de efetivo serviço de anos de serviço.

B

o policial militar reincluído tem como data de início de tempo de serviço a sua inclusão na Polícia Militar.

C

o tempo passado, dia a dia, nas Organizações Policiais Militares, pelo policial militar da reserva da Corporação convocado para o exercício de funções policiais-militares será também computado como tempo de efetivo serviço.

D

serão deduzidas do tempo de efetivo serviços os períodos de afastamento por gozo de licença especial.

E

ano de Serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data de inclusão e a data-limite de contagem, sem nenhum acréscimo.

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Respondida

319224 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Quanto as promoções é correto afirmar que:

A

serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e “post-mortem”.

B

haverá promoção de policial militar por ocasião de sua reforma.

C

em casos extraordinários poderá haver promoção em ressarcimento de preterição, observado o número de vagas.

D

haverá promoção de policial militar por ocasião de sua transferência para a Reserva Remunerada.

E

o acesso na hierarquia policial é reiterado e gradual.

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