Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:

São princípios da administração pública consagrados expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal:

Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:

De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:

Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:

Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

A Constituição Federal proíbe a prisão:

São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituição Federal: