Prova Completa: Oficial - Combatente (PM-SE - IBFC

2560423 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que o “flagrante impróprio” se apresenta da seguinte forma:

A

Será considerado flagrante impróprio, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso

B

No flagrante impróprio, embora o agente não tenha sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso

C

No flagrante impróprio, o agente policial retarda o momento da prisão em flagrante de forma a fazê-la em momento futuro, isso com o intuito de colher dados e elementos mais robustos relativos à infração penal sob investigação

D

Será considerado flagrante impróprio, a situação do indivíduo que acaba de cometer o fato criminoso

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2559530 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público

A Constituição Federal da República determina a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para o fim de prover os:

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2559378 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

Assinale a alternativa correta sobre a acareação de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.

A

A acareação pode ser levada a efeito tanto na fase do processo como em sede de polícia judiciária militar

B

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre acusados

C

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre testemunhas

D

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre acusado e testemunha

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2559349 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico

No que se refere ao exercício do poder hierárquico e a consequencial delegação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

A

O ato de delegação deve especificar as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada

B

É vedada a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior

C

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos

D

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial

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2559167 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

No que diz respeito às agências executivas, assinale a alternativa incorreta:

A

A qualificação como Agência Executiva deve ser dada por meio de decreto do Presidente da República

B

O Poder Executivo deve estabelecer medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas, com o objetivo de assegurar a sua autonomia de gestão, bem como as condições orçamentárias e financeiras para o cumprimento dos contratos de gestão

C

As autarquias, as empresas públicas e as organizações sociais podem ser qualificadas como Agências Executivas

D

A qualificação de agências executivas se dá por meio de requerimento dos órgãos e das entidades que prestam atividades exclusivas do Estado e se candidatam à qualificação

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2558948 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial Cível de acordo com as disposições da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

A

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo

B

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo

C

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo sendo dispensável, da mesma forma, a assistência de advogado

D

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo

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2558818 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

Assinale a alternativa correta sobre a Polícia Judiciária Militar.

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2558705 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

Assinale a alternativa correta sobre a consequência da morte do agente da conduta antissocial que a lei considera crime.

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2558690 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

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2558550 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as causas majorantes e minorastes

B

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as circunstâncias agravantes e atenuantes

C

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem causas majorantes e minorastes na lei Penal Militar

D

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem circunstâncias agravantes e atenuantes na lei Penal Militar