Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual o governo federal e os órgãos ambientais estaduais podem conhecer a localização de cada imóvel rural e a situação de sua adequação ambiental.

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos públicos o regime de execução de despesas públicas decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, que impede a identificação do autor da emenda e do beneficiário da despesa decorrente da emenda.

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais específicos para as infrações dos seus dispositivos.

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.

Com relação à economia brasileira e ao setor público brasileiro, julgue o seguinte item.

Considerando a matriz tributária brasileira estabelecida após a Constituição Federal de 1988, observa-se que a maior parcela da carga tributária total advém de tributos sobre a renda, o que contribuiu para a redução dos níveis de desigualdade no Brasil, haja vista que o imposto de renda possui tabela progressiva.

Com relação à economia brasileira e ao setor público brasileiro, julgue o seguinte item.

As informações sobre as necessidades de financiamento do setor público são calculadas a partir da variação da dívida líquida do setor público (DLSP), por meio do critério conhecido como abaixo da linha.

Com relação à economia brasileira e ao setor público brasileiro, julgue o seguinte item.

No Plano Cruzado, empregou-se o congelamento de preços a fim de se combater o que se entendia como a causa da inflação brasileira, a inércia inflacionária, tendo sido obtido relativo sucesso no início, porém sem resultados prósperos, em função das restrições na demanda da economia, embora houvesse oferta em excesso.

Considerando a teoria macroeconômica e os principais agregados macroeconômicos, julgue o próximo item.

Qualquer mudança em variável, exceto nível de preços, que desloque a curva IS ou a curva LM, também irá deslocar a curva de oferta agregada.

Considerando a teoria macroeconômica e os principais agregados macroeconômicos, julgue o próximo item.

A Curva de Phillips de longo prazo, de acordo com a hipótese de Lucas, de expectativas racionais, não apresenta trade-off entre inflação e desemprego, indicando que não se pode reduzir o desemprego mediante a aceitação de maior taxa de inflação.