Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item.

A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item.

Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.

No que diz respeito ao regime disciplinar do servidor público federal estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

Exceto em situações emergenciais e transitórias, o servidor público não poderá incumbir a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa.

Acerca de ética e moral, julgue o item que se segue.

A ética e a moral se complementam; todavia, a primeira relaciona-se ao sentimento de justiça social e, por vezes, é confundida com as leis.

Acerca de ética e moral, julgue o item que se segue.

A ética, enquanto norma de conduta, refere-se às situações particulares e quotidianas que direcionam a prática das pessoas.

Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, a respeito da adequação do formato e da linguagem às correspondências oficiais.

O emprego do vocativo Ilustríssimo Senhor para autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares confere a adequada distinção ao destinatário da comunicação oficial, no caso de esse ser uma autoridade do Estado.

Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, a respeito da adequação do formato e da linguagem às correspondências oficiais.

A forma de tratamento a ser empregada em referência ao presidente do Congresso Nacional seria Digníssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

É de natureza programática a norma constitucional mediante a qual se confere competência à União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida.

A respeito do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.