Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

O crime omissivo próprio admite tentativa.

Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.

Considere que os servidores públicos João e Ana, no exercício de suas funções, solicitaram para si vantagem indevida para retardar a prática de ato de ofício, mas somente João a recebeu. Nessa situação, ambos praticaram corrupção passiva.

Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.

Considere que uma mulher, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, estrangule seu próprio filho e acredite tê-lo matado. Entretanto, o laudo pericial constatou que, antes da ação da mãe, a criança já estava morta em decorrência de parada cardíaca. Nessa situação, a mãe responderá pelo crime de homicídio, com a atenuante de ter agido sob a influência do estado puerperal.

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue o item seguinte.

Diante de furto de objeto de pequeno valor cometido por réu primário, poderá o juiz limitar a pena ao pagamento de multa.

Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue o item.

Se uma pessoa cometer determinado fato definido como crime e alegar que o fez em estrita obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal, a sua culpabilidade será excluída diante da inexigibilidade de outra conduta.

Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue o item.

Segundo o princípio da territorialidade, se uma pessoa comete latrocínio em embarcação brasileira mercante em alto-mar, aplica-se a lei brasileira.

Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.

É vedada a concessão de fiança à pessoa plenamente capaz que cometer homicídio simples, por ser considerado crime hediondo, e a pena a ser aplicada nesse caso será cumprida no regime inicialmente fechado.

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue o item seguinte.

Se uma lei ordinária alterar o Código Penal para estabelecer a maioridade penal aos dezesseis anos, será julgadainconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item.

As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.