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Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue o item.
Segundo o princípio da territorialidade, se uma pessoa comete latrocínio em embarcação brasileira mercante em alto-mar, aplica-se a lei brasileira.
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Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.
É vedada a concessão de fiança à pessoa plenamente capaz que cometer homicídio simples, por ser considerado crime hediondo, e a pena a ser aplicada nesse caso será cumprida no regime inicialmente fechado.
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No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue o item seguinte.
Se uma lei ordinária alterar o Código Penal para estabelecer a maioridade penal aos dezesseis anos, será julgadainconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.
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Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.
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Julgue o item seguinte, relativo à macroeconomia.
Para Friedman e Phelps, inflação e desemprego não têm relação no longo prazo, o que demonstra que a curva de Phillips é perfeitamente inelástica e que políticas monetárias não são efetivas no longo prazo.
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Considerando os aspectos da economia do setor público, julgue o item que se segue.
A inflação e o crescimento do produto são determinados simultaneamente por pressões de demanda e de oferta. Como a elasticidade da oferta agregada depende da capacidade ociosa da economia, é necessário analisá-la para captar o ajuste da inflação.
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A respeito da teoria do consumidor e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.
Quando a receita marginal de uma empresa perfeitamente competitiva for igual ao custo marginal, o lucro total no curto prazo dessa empresa será maximizado, ou seja, se a empresa estiver no seu melhor nível de produção de curto prazo e o preço estiver menor que o custo variável médio, então o empresário minimizará suas perdas mantendo sua produção no mesmo nível.
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