Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

Assinale a alternativa correta.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante é chamado de aborto terapêutico.

II. O aborto indicado nas causas de estupro é chamado de aborto sentimental.

III. Somente o aborto sentimental é legalmente permitido no Código Penal.

Assinale a alternativa correta.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

Em relação às lesões corporais, assinale a alternativa que apresenta o resultado da lesão e sua classificação jurídica de forma incorreta.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

De acordo com a Lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, analise as seguintes afirmativas a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

I. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei nº 11.343/2006, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

II. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei nº 11.343/2006, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

III. As instituições da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

Assinale a alternativa correta.