Foram encontradas 60 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
De acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as seguintes afirmativas:
1. Ao adolescente infrator não se aplicam penas, porém medidas de cunho educativo e protetivo, sem critérios rígidos de duração.
2. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção.
3. As medidas socioeducativas não têm como objetivo primário a punição do adolescente infrator, mas sim a sua educação e formação.
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como criança a pessoa até os 14 anos de idade incompletos.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, princípios da administração pública, expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
Ao Conselho da Polícia Civil do Estado do Paraná, sem prejuízo de outras atribuições, compete:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:
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Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa correta.
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World Wide Web (que significa "rede de alcance mundial", em inglês; também conhecida como Web e WWW) é um sistema de documentos em hipermídia interligados que é executado na internet. Sobre a WWW, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considere os seguintes fatores:
1. Primiparidade.
2. Complicações durante a gestação, período de gestação encurtado.
3. Complicações do parto; RN masculino.
4. RN feminino.
5. Período de gestação prolongado.
São elementos da literatura médica que estabelecem os parâmetros definidos como fatores de risco geralmente encontrados na psicose pós-parto e fundamentais para o diagnóstico no exame pericial em casos de suspeita de infanticídio:
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