Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas:

1. O crime de lesão corporal somente pode ser praticado mediante dolo.

2. Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

3. Não se admite a continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

4. Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o exame de corpo de delito e perícias em geral, considere as seguintes afirmativas:

1. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, suprível, apenas, pela confissão do acusado.

2. O exame de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; ou, não havendo peritos oficiais, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

3. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência.

4. O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Assinale a alternativa correta.

Jovem de 12 anos, de grande compleição física (1,70 m e 60 kg), apresenta história de relação sexual há 24 horas. No exame não foram observadas lesões corporais em área seletiva de violência sexual. O perito constata no exame ginecológico a presença de duas roturas recentes, não cicatrizadas. O exame laboratorial acusou resultado positivo para pesquisa de espermatozóides no conteúdo vaginal e manchas de esperma na calcinha. Assinale a alternativa correta para a resposta do quesito (1) “Houve conjunção carnal?” e (2) possível crime cometido.

Os registros dos lançamentos na contabilidade pública são efetuados em quatro sistemas de contas, que são: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Quanto ao sistema financeiro, é correto afirmar:

Com relação ao tempo de transporte do concreto feito em caminhão betoneira, segundo as especificações da NBR 7212 (Execução de concreto dosado em central), considere as seguintes afirmativas:

1. O tempo de transporte deve ser fixado de forma que o fim do adensamento não ocorra após o início de pega do concreto lançado.

2. Para a definição do tempo de transporte, devem ser observadas experiências anteriores, que levem em conta fatores como temperatura e umidade ambiente, propriedades do cimento, emprego de aditivos e características dos materiais, entre outros.

3. Caso não se disponha de resultados ou experiências anteriores, o tempo de transporte do concreto deve ser inferior a 90 minutos e fixado de maneira que o fim da descarga seja de, no máximo, 150 minutos.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:

1. A vida exterior, que envolve a pessoa nas relações sociais e nas atividades públicas, pode ser objeto das pesquisas e de divulgação de terceiros, porém a sua vida interior, os membros de sua família, seus amigos e sua intimidade integram o conceito de vida privada, inviolável nos termos da Constituição.

2. A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, além da prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, os crimes contra a administração pública.

3. É garantida a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória.

4. Não haverá prisão civil por dívida, salvo na hipótese de não-pagamento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.