Prova Completa: Perito Criminal - Química (POLITEC-RO - FUNCAB

Não é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

C

Entende-se em legítima defesa quem. usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

D

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

E

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis , ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

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550994 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeConceitos Gerais da Culpabilidade

Assinale a alternativa em que há elementos da culpabilidade, segundo a teoria normativa pura, adotada pelo nosso ordenamento jurídico.

A

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

B

Tipicidade, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

C

Exercício regular de um direito, tipicidade e exigibilidade de conduta diversa

D

Potencial consciência da ilicitude, exercício regular de um direito e exigibilidade de conduta diversa

E

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exercício regular de um direito

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550993 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

É correto afirmar:

A

No que tange ao lugar do crime aplica-se a teoria da atividade.

B

Em relação ao tempo do crime aplica-se a teoria da ubiquidade.

C

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

D

Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão delituosa.

E

A lei penal nunca retroagirá para atingir fatos anteriores à sua vigência.

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550992 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.

A

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25anos.

B

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

C

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

D

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

E

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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550991 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Organização dos Poderes

Sobre os temas "Poder Legislativo e Poder Judiciário" na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

B

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C

O Superior Tribunal de Justiça poderá aprovar súmula, em matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, na forma estabelecida em lei complementar.

D

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

E

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

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550990 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadePerda da Nacionalidade

Sobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

A Lei Complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

C

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

D

O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.

E

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada, por decisão administrativa, sua naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse público.

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550989 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa natural ou jurídica é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe , à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

B

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C

Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

D

Conceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

E

Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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550988 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Ordem Social

De acordo com a Constituição de 1988, a ordem social tem como objetivos:

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550986 Ano: 2014
Disciplina: Informática
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Delegado de Polícia
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EscritórioMicrosoft OfficeWordVersões do WordWord 2007

Ao posicionar o mouse sobre um dos arquivos exibidos na lista de Documentos Recentes do Microsoft Office Word 2007, é exibida uma caixa de texto, conforme ilustra a imagem abaixo: