Foram encontradas 536 questões.
Qual é a finalidade do relatório de fiscalização
preenchido pelo agente fiscal:
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3147678
Ano: 2024
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Em que situação é aplicado o embargo imediato
a uma obra em andamento:
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Qual é o objetivo principal da notificação emitida
pelo Município em relação às obras ou serviços
fiscalizados:
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O que acontece se houver defeitos extrínsecos
no auto de infração que não prejudiquem a
caracterização da infração e a identificação do
autuado:
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3147675
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Qual a finalidade da notificação da autuação em
relação ao auto de infração:
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3147674
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Como o processo administrativo decorrente de
um auto de infração é conduzido após a
apresentação da defesa pelo contribuinte:
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O que é necessário para a validade de um auto
de infração tributário:
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3147672
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Qual é a função principal do auto de infração:
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3147671
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Qual é o critério para declarar a nulidade do uso
de algemas em um processo:
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3147670
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Em que situação o uso de algemas pode ser
considerado injustificado, conforme a
jurisprudência vigente:
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